Relatório do Alto-comissariado para os Refugiados exige medidas ao governo local
Lisboa, 29 nov 2017 (Ecclesia) – O alto-comissário da ONU para os Refugiados diz que é preciso criar condições para que “os refugiados rohingya regressem de forma sustentável a Mianmar”, e para isso é urgente resolver a questão da “cidadania”.
Em comunicado, Filippo Grandi destaca “a ligação indissolúvel entre a discriminação, marginalização ou a negação de direitos básicos; e a privação de uma cidadania”.
Em finais de agosto deste ano, cerca de um milhão de pessoas, na sua maioria muçulmanas, identificadas como rohingya, viviam como refugiados no Estado de Rakhine, em Mianmar, na antiga Birmânia.
Passados cerca de quatro meses, mais de 600 mil tiveram de fugir para o vizinho Bangladesh, vítimas da “violência e de graves atentados aos direitos humanos”, recorda Filippo Grandi.
Na base de toda esta crise está uma lei instituída em Mianmar que prevê a atribuição de cidadania com base na raça, isto num país de maioria budista.
Homens, mulheres e crianças, “nascidas e criadas em Mianmar durante inúmeras gerações”, viram-se sem “nenhum lugar a que possam chamar casa”, frisa o alto-comissário.
Um relatório da Comissão de Acompanhamento do ACNUR no terreno, em Mianmar, realça que os rohingya constituem atualmente “10 por cento das pessoas sem Estado” no mundo.
“O Governo de Mianmar deve tomar medidas para promover a igual participação e representação de todos os grupos, incluindo as minorias étnicas e as comunidades refugiadas ou deslocadas”, afirma aquele documento.
Filippo Grandi destaca a importância da criação destas condições e de proteger também os refugiados rohingya atualmente no Bangladesh, para que não tenham de “regressar a Mianmar contra sua vontade”, e sem que esteja garantida a sua segurança.
Neste momento, o ACNUR está a trabalhar em conjunto com o Governo do Bangladesh no sentido de “responder às inúmeras necessidades dos refugiados”, desde “a melhoria das condições sanitárias” à construção de mais e melhores “abrigos” e o reforço dos aprovisionamentos de “alimentos e de água”.
O foco está também em garantir que “a ajuda chegue a quem de facto mais precisa”, com o recurso a “registos” que depois também serão essenciais na hora em que estes refugiados possam “escolher regressar a casa”.
“Resolver o problema em Mianmar, no Bangladesh ou em qualquer ponto do território exige colocar um fim à violência, mas também a origem desta crise de refugiados: a questão da cidadania e dos direitos humanos, através de um desenvolvimento inclusivo que aponte também à pobreza persistente que afeta todas as comunidades no Estado de Rakhine”, conclui o alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
A situação do povo rohingya tem estado em destaque na visita que o Papa Francisco está a fazer a Mianmar e ao Bangladesh, até 2 de dezembro.
JCP