O mais recente relatório do ACNUR revela que, no final de 2025, o número de pessoas deslocadas à força no mundo atingiu os 117,8 milhões. Em Portugal, o debate sobre o acolhimento, o asilo e as regras de imigração está no centro das atenções, nomeadamente com as alterações à Lei de Estrangeiros e o novo Pacto Europeu de Migrações. Para nos ajudar a ler esta realidade, recebemos diretor-geral do Serviço Jesuíta aos Refugiados(JRS)-Portugal
Entrevista conduzida por Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)
O ACNUR aponta uma ligeira descida no número de total deslocados, mas mostra um dado que me parece preocupante. Sete em cada dez refugiados vivem num deslocamento prolongado, vamos dizer assim, reféns de ajuda humanitária. Há um apelo para uma mudança para modelos que sejam mais baseados na autonomia e na inclusão. Pergunto-lhe como é que o JRS olha para esta urgência e de que forma é que os países acolhedores estão a falhar na assistência para integração?
Este é mais um Dia Mundial dos Refugiados que celebramos, diria mais, estamos a assinalar, porque é um dia que não se festeja, mas que se lembra, se faz memória. E é importante dizer algumas coisas fundamentais: importa, em primeiro lugar, recordar que o asilo não se trata apenas de uma concessão política ou, se quisermos, um ato de caridade no sentido mais pobre do termo. É um direito humano, e desde logo é um direito humano fundamental, consagrado há 75 anos na Convenção de Genebra.
E que não está ao sabor do vento nem de convenções políticas…
Exatamente. E hoje é tão necessário como no pós-II Guerra Mundial. E como os números vão dizendo, apontam para mais de 100 milhões de pessoas deslocadas.
O mundo vive um tempo marcado por guerras, perseguições, pobreza extrema, impacto crescente nas alterações climáticas. Mas o mais importante é que, por trás destes números, que às vezes nos podem até descarnar da realidade, é que existem pessoas concretas, famílias, histórias interrompidas e, sobretudo, naquilo que nos toca muito e que nós conhecemos concretamente, que os nossos olhos veem, que as nossas mãos tocam, tem a ver com verificarmos uma enorme coragem para recomeçar a vida. E, no que diz respeito a Portugal, nós temos uma tradição de acolhimento, uma sociedade civil que tem sido fundamental para garantir respostas dignas às pessoas refugiadas e este património, na nossa perspectiva, deve ser preservado e deve ser reforçado.
No que diz respeito a Portugal, o Eurostat mostra que Portugal continuou a ter uma baixa pressão no sistema de asilo, ainda assim o Governo confirmou recentemente que prefere pagar uma multa de mais de 8 milhões de euros a Bruxelas, a receber 420 requerentes de asilo, alegando que a prioridade é a atração de imigrantes qualificados. Como é que avalia esta posição do Estado português face às responsabilidades internacionais e também às carências do próprio país?
Aquilo que pude ouvir, também sou membro do Conselho de Migrações, a boca do Sr. ministro e do Sr. secretário de Estado, é que há uma preocupação em resolver administrativamente a resposta de Portugal. Ora, o que nós dizemos é que Portugal deve garantir eficácia administrativa, mas sem enfraquecer direitos fundamentais.
Mas está a enfraquecer direitos quando não se recebe, ou não?
Desde logo o receber faz parte de uma obrigação, mas decorre também do direito de ser acolhido, portanto, do direito de proteção, a proteção humanitária, disso estamos a tratar. Não meramente uma migração económica, vamos dizer assim, sem retirar a importância aos migrantes económicos. É importante reconhecer a necessidade de sistemas de asilo eficientes, decisões rápidas e políticas públicas bem geridas, de facto, mas a eficiência não pode ser alcançada à custa da redução de garantias fundamentais. E, portanto, o que nós entendemos é que as propostas e as políticas que estão neste momento em cima da mesa colocam questões importantes: a questão do prolongamento da detenção, a redução dos mecanismos de retorno voluntário, a proteção efetiva dos requerentes de asilo, tudo isto são matérias que importa analisarmos com cuidado, que as questões nos merecem, porque se trata de vidas humanas.
O desafio, na nossa perspectiva, consiste em encontrar um equilíbrio entre uma gestão eficaz e o respeito pelos direitos humanos e pelas obrigações internacionais assumidas por Portugal, porque esta história de que Portugal prefere pagar, enfim… é alinhar com todos aqueles países que estão nos antípodas da nossa tradição humanista. E o Governo tem dito que defende uma política humanista de migrações, que inclui também, em primeiro lugar, até, a proteção dos mais vulneráveis. Os requerentes de asilo, os refugiados são os mais vulneráveis entre os migrantes. O JRS não se opõe à necessidade de melhorar procedimentos e de tornar os sistemas mais eficazes; defendemos é que qualquer reforma preserve plenamente o direito de asilo, as garantias processuais e a dignidade das pessoas.
Eficácia administrativa e direitos humanos não são objetivos incompatíveis. É possível fazer melhor na capacidade de resposta. O argumento é que é necessário cuidar, para já, da quantidade de migrantes económicos que Portugal recebeu nos últimos tempos e, por isso, se vai suspender a proteção humanitária e a ajuda humanitária com os quais estamos comprometidos, interna e externamente.
Vamos olhar propriamente para esse campo das migrações, sabemos que no plano legislativo uma grande mudança com a eliminação da figura da manifestação de interesse. O JRS também já disse que essa era uma situação que causava sobrecarga, mas que era necessária uma alternativa. Quais são as reservas quanto ao fim desta medida?
Bom, é preciso distinguir, quando nós falamos da questão da manifestação de interesse: uma coisa é a lei dos estrangeiros e toda a parte que diz respeito à regulação das migrações voluntárias ou económicas, como nós entendemos. Outra coisa a que nós temos de atender tem a ver com a situação dos requerentes de asilo e dos refugiados, em sentido lato. Este Dia Mundial dos Refugiados o que nos diz é que ninguém escolhe ser refugiado. Todos podemos escolher uma forma de melhorar a nossa vida, dito isto de uma maneira geral – evidentemente mesmo nos migrantes económicos há situações de força maior, vamos dizer assim, que obrigam as pessoas a procurar uma situação de vida, um projeto de vida realmente diferente daquilo que o contexto lhes oferece -, mas é necessário sempre distinguir aqueles que precisam de salvar a vida e que não têm outra alternativa a não ser fugir.
Aquilo que os Estados podem escolher também é como é que respondem a quem procura proteção. Temos de nos lembrar que o direito de asilo é uma das grandes conquistas da nossa civilização, do nosso tempo, e defender o direito de asilo é defender a dignidade humana, é defender os direitos fundamentais e, sobretudo, defender os valores, os tais valores humanistas a que toda a tradição da democracia portuguesa está vinculada. É nesses critérios que nós ancoramos as nossas posições, não nas circunstâncias, às vezes alguma incapacidade e os problemas reais que a administração pública tem de resolver. Eu recordo que quer a manifestação de interesse, quer o termo, o encerramento do processo de manifestação de interesse, têm a ver com um histórico de incapacidade administrativa do Estado em responder.
Isto também molda a imagem que o país tem para quem está fora, a ideia de que o país é mais ou menos acolhedor pode estar em causa…
Não. É importante olharmos para os números e os números mostram precisamente, ao contrário da ideia que se possa passar que há um excesso de chegada de pessoas, no que diz respeito aos refugiados, isto não é verdade. Os números mostram precisamente o contrário, Portugal continua a receber um número relativamente reduzido de pedidos de proteção internacional, quando comparado com outros países europeus.
O desafio principal, diria, não é quantitativo; é como conseguimos, enquanto país, garantir respostas de qualidade e processos eficazes de integração, porque é isso que queremos.
Não é apenas uma questão meramente quantitativa, mas qual é a qualidade das nossas respostas políticas. A sociedade civil portuguesa tem sido o esteio, se olharmos aos últimos dez anos desta parte, ou até é mais, mas apenas aos últimos dez anos… quem tem sido, digamos, o suporte das políticas de acolhimento tem sido a sociedade civil e é isso que é importante também na construção destas políticas de acolhimento, este diálogo no sentido de fortalecer, quem no terreno, consegue fazer este processo qualitativo de acolhimento e integração.
Outra das questões que tem levantado alguma apreensão é do reagrupamento familiar. A nova lei restringe este tipo de direito em território nacional apenas aos menores e impõe uma espera de dois anos para os restantes familiares. Além disso, parece criar regras mais fáceis para os considerados imigrantes altamente qualificados. Que impacto prático e humano terão estas novas regras nas famílias migrantes?
Bem, eu digo que o direito ao familiar é um direito que tem várias dimensões. Em primeiro lugar importa perceber que olharmos para o migrante isoladamente apenas como força de trabalho é uma perspectiva pobre, é uma perspectiva reducionista, diria mesmo muito pouco desafiante do ponto de vista político e societal. Eu creio que, mais do que propriamente apontar aspetos que estão legitimamente dimensionados por cada governo e também pela Assembleia da República, importa aqui mais do que propriamente saber se neste momento é mais difícil – e é, com certeza, é mais exigente o processo de reagrupamento familiar – o que importa é que políticas é que nós estamos a apontar. O que nós queremos dizer às pessoas que escolhem viver e trabalhar em Portugal é que é possível não apenas ser força de trabalho, mas aqui residir e aqui encontrar o seu futuro. Naturalmente, quando falamos em futuro, falamos também num futuro coletivo e as famílias são a célula, digamos, da sociedade, as células da sociedade. Basta pormo-nos cada um de nós no lugar do migrante, para percebermos que se nós, aconteceu com as portuguesas, vamos para outro sítio para trabalhar, se encontramos condições de aí prosseguir a nossa vida, queremos trazer os nossos entes queridos e as pessoas, a nossa família. Isto é simples de perceber e, portanto, a legislação não deve ser nem facilitista, no sentido de se instrumentalizar a lei de maneira que a própria ideia de reagrupamento familiar seja subvertida, nem dificultar apenas por questões meramente economicistas.
O sucesso da integração passa por aspetos mais amplos e o reagrupamento familiar, nomeadamente o envolvimento das crianças em meio escolar, o envolvimento das famílias em contexto social. Isto é decisivo, na nossa experiência, para uma boa integração, para aquilo que o governo tem dito muitas vezes, e com o qual concordamos, sobre a construção de uma coesão social em que, no seu tempo e dentro de um tempo razoável, aqueles que chegam e aqueles que cá estão possam construir-se e constituir-se como uma sociedade de coesão.
Caso contrário podem criar-se guetos…
Exatamente. Há situações que acontecem noutros sítios e que ninguém quer e ninguém apoia, que têm a ver com o isolamento das pessoas. O que é um gueto? É haver uma parte do corpo social que vive separadamente, por exclusão, por autoexclusão ou por incomunicação e é isso que não queremos. Eu acredito que os governos, este concretamente, têm apontado muito para a questão da construção da coesão social e têm dito que, uma vez resolvidas as questões de procedimentos administrativos e que todos conhecemos, do processo de extinção do SEF, a criação da AIMA e todo este processo, e agora a implementação do novo Pacto Europeu das Migrações, o foco – e aliás é uma das dimensões do Pacto Europeu das Migrações -é a questão da integração, no sentido da construção da coesão social. Vamos a isso, nós estamos decididamente empenhados, nós, eu creio que a sociedade civil, a Igreja e os organismos da Igreja que trabalham na área das migrações são unânimes nesta matéria e temos pedido isso: que se trabalhe e que haja apoio para as tarefas que há a fazer na construção da tal integração, no fundo aquilo que é a criação de uma sociedade coesa.
A Igreja Católica tem um Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados que é celebrado noutra data, mas já sabemos que o tema deste ano vai focar-se especificamente nos menores. Tivemos recentemente o Conselho Superior de Magistratura a alertar que algumas propostas que estão a ser discutidas podem abrir porta à detenção de crianças, mesmo que acompanhadas. É preciso ter particular atenção a estas situações, de grande vulnerabilidade?
Sim. A esse propósito, nada melhor do que nos lembrarmos daquilo que diz o Papa Leão agora na sua visita às Canárias, a visita à Espanha. Leão XIV disse-nos que há um desafio que todos temos, governantes ou não governantes, todos como cidadãos, e a Igreja também, em escolher: temos de fazer uma escolha entre a fraternidade e o medo. Ninguém pode dizer que o acolhimento de migrantes é fácil ou é apenas, é só aspetos positivos. Encerra também aspetos obscuros e negativos, vamos dizer assim, e que importa clarificar, importa trabalhar-nos e lutarmos no sentido positivo.
Mas temos de fazer uma escolha e a escolha inicial é: ou o medo ou políticas restritivas ou uma política mais corajosa. Como diz o Papa, a forma como tratamos migrantes e refugiados revela e revelará a qualidade moral das nossas sociedades. Quando acolhemos uma pessoa refugiada, não estamos apenas a ajudar alguém, estamos a afirmar quem somos enquanto comunidade humana.
Eu creio que esse mote que o Papa lança, aliás, na sua encíclica também, ele diz mesmo: “um teste decisivo para a justiça social é hoje representado pela condição dos migrantes, dos refugiados e dos que são obrigados a deslocar-se devido à pobreza, à violência, às alterações climáticas, às catástrofes ambientais. A forma como a sociedade os trata revela-se a noção de justiça é orientada pelo medo ou pela fraternidade”. Isto é dito pelo Papa em Leão XIV e, de facto, este é o desafio que a Igreja tem também, de tornar esta mensagem realidade.
Nós temos a obrigação de sensibilizar a sociedade no seu conjunto, os cristãos, mas também os decisores políticos, para termos a ousadia de políticas verdadeiramente corajosas. Com isto importa dizer que a coragem não significa falta de zelo, falta de regras ou falta até de eficácia das políticas migratórias, mas nós temos de tomar decisões que protejam as pessoas e, sobretudo, nós, portugueses, como país ainda de emigrantes, de gente que foi pelo mundo, temos uma obrigação ainda maior de ser esse sinal na Europa.
Depois da sua viagem em Espanha e, em particular, depois da sua presença nas Canárias, o Papa afirmou que a remigração, que é uma política proposta por vários partidos, sobretudo de extrema-direita, não é um conceito que esteja de acordo com os princípios cristãos, como o vinha referindo ainda agora. É muito perigosa esta ideia de mandá-los embora, lavando no fundo as mãos do problema?
A remigração, no fundo, trata-se de uma espécie de política de deportação, de fazer o processo de migração ao contrário, à força e de forma coerciva. E isso, quando dito só assim, a remigração é uma forma de branquear o procedimento.
Eu acredito que já lhe tenha acontecido de ouvir pessoas a dizer, quando dizem “volta para a tua casa”, mas eu não tenho casa para voltar….
E não é só isso, quer dizer, não é apenas só uma questão material. É que isto é fácil quando nós nos referimos às pessoas migrantes, retirando-lhe a qualidade de “pessoas”. Vamos ver, nós não nos opomos a que haja um critério muito claro sobre os processos e vias migratórias legais e seguras e que se deva privilegiar sempre processos migratórios legais e transparentes. Agora, os processos migratórios não devem ser meramente economicistas e apenas numa lógica dos mais qualificados. Até porque isso se coloca outros desafios, mesmo as sociedades dos países de origem, onde são os mais qualificados que saem. As sociedades tendem a manter-se continuadamente pobres, embora nós todos saibamos, todos que trabalhamos na área das migrações, que sempre que a população aumenta as suas capacidades e competências, o que é normal é as pessoas procurarem, e acontece nisso também na sociedade portuguesa, procurarem melhores oportunidades.
Falamos muitas vezes na “fuga de cérebros”..
Exatamente. O que está estudado é que só em países onde um conjunto de necessidades, nomeadamente perspetivas de vida, estão absolutamente atingidas ou satisfeitas, é que não existe o fenómeno da mobilidade dos mais qualificados. Nada contra a importância de sabermos integrar aqueles que têm qualificações. Nós, aliás, temos trabalhado, e o JRS tem esta experiência há muitos anos, no processo de reconhecimento de migrantes altamente qualificados.
Posto isto, dizer que apenas esses interessam é perigoso e nós somos absolutamente contrários a essa ideia.
Receia que esta ideia possa vir a vingar num futuro próximo?
Esta ideia, quando dita de uma maneira interesseira, vamos chamar assim, parece que é aquilo que nos convém, como se migrantes menos qualificados fossem problemáticos, por serem economicamente mais desprotegidos, por representarem um desafio também no seu processo de integração profissional. Mas eu recordo que onde nós temos melhores taxas de absorção e integração profissional são em setores, diríamos, não qualificados, embora eu discordo dessa não qualificação: nós damos qualificação específica e acompanhamento profissional, por exemplo, a pessoas que trabalham no setor dos serviços domésticos e no cuidado de idosos – são pessoas que vêm para Portugal e têm, à partida, menores qualificações, mas que representam, neste momento, uma grande necessidade do mercado português, do mercado de trabalho, e de que vamos continuar a precisar, porque temos uma pirâmide demográfica e uma sociedade envelhecida, vamos precisar de quem cuide dos nossos mais velhos.
Mas também vamos ter de mudar, então, o discurso, nomeadamente, de alguns extremos…
Ainda na última reunião do Conselho Nacional das Migrações, o doutor António Vitorino, que preside ao Conselho, disse, não quero estar a errar exatamente nas palavras, deu a entender que é necessário, também, olhar e pensar a questão dos migrantes não qualificados, porque nós precisamos, para um conjunto de setores da nossa economia, de pessoas com menos qualificações.
Por outro lado, também, os migrantes, os estrangeiros mais qualificados, é importante dizê-lo, vão competir com os nossos mais qualificados, os nossos jovens, onde, aliás, há maior desemprego e menores oportunidades, como estão a dizer os dados da economia.
Por um lado, parece que soa fácil e soa bem dizer “vamos atrair migrantes qualificados”, porque esses são os migrantes que interessam, mas, enfim, os migrantes qualificados também representam desafios muito importantes. Aliás, há menor taxa de retenção das pessoas mais qualificadas, porque as pessoas também mais qualificadas têm maior mobilidade e procuram outros países para encontrar fontes de rendimento mais atraentes. Portanto, não é linear, na minha opinião, a questão de termos uma política de atração de migrantes qualificados ter de ser incompatível com o que o mercado de trabalho oferece àqueles que têm menos qualificações; se podem, pela sua condição também de migrantes, ter maior flexibilidade, maior adaptação ao que o mercado de trabalho oferece, também pode ser interessante e deve estar como perspectiva na construção de políticas de migrantes.