Pacote Laboral: «O trabalho deve ser fonte de realização e felicidade e não de marginalização ou exclusão», afirma equipa nacional da LOC/MTC

Movimento dos trabalhadores cristãos refletiu, em Albergaria-a-Velha, sobre a reforma laboral chumbada pela Assembleia da República

Foto: LOC/MTC

Albergaria-a-Velha, 22 jun 2026 (Ecclesia) – A equipa nacional da Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) saudou, este domingo, “com profunda satisfação” a rejeição da proposta de alteração à legislação laboral, defendendo o trabalho como fator de integração.

“O trabalho deve ser fonte de realização e felicidade, e não de marginalização ou exclusão. Reclamamos o direito a empregos fiáveis, estáveis e com direitos para as famílias, para os jovens e para os cuidadores”, pode ler-se num comunicado consequente à reunião que decorreu este fim de semana em Albergaria-a-Velha.

A equipa nacional do movimento debruçou-se sobre a reforma laboral apresentada pelo e 25º Governo Constitucional à Assembleia da República, que foi reprovada na generalidade, na passada sexta-feira, com os votos do PS, Livre, PCP, BE, PAN, JPP e Chega, tendo os votos favoráveis apenas do PSD, CDS-PP e da IL.

“Esta proposta, que mereceu o firme repúdio do movimento sindical em sede de concertação social antes mesmo de chegar ao Parlamento, representava uma grave ameaça aos direitos conquistados”, destaca.

O comunicado inclui as conclusões da reflexão coletiva, com base na revisão de vida, com fidelidade ao método que norteia a identidade do movimento “Ver, Julgar e Agir”.

A LOC/MTC lembra que, decorridos menos de três anos depois de a “Agenda do Trabalho Digno” ter sido tornada lei em abril de 2023, assiste-se “a uma tentativa inaceitável de reverter esta legislação a favor da parte mais forte da cadeia laboral — os empresários”.

Denunciamos veementemente uma comunicação assente na falsidade, que tenta convencer os cidadãos de que estas alterações trariam mais regalias e salários justos. A verdade é bem diferente”, salienta.

O comunicado realça que “as propostas chumbadas visavam legalizar o despedimento, institucionalizar o banco de horas como forma de trabalho gratuito e aumentar a precariedade, colocando trabalhadores contra trabalhadores”.

“Repudiamos ainda a exclusão de uma central sindical da concertação social, num claro ataque à força do coletivo, e alertamos para os perigos da Prestação Social Única (PSU), que visa extinguir subsídios essenciais e forçar ao trabalho também doentes oncológicos e pessoas com deficiência”, lê-se.

Evocando a herança profética do Papa Leão XIII e o Magistério Social da Igreja, o movimento compara “as velhas formas de exploração humana às práticas modernas do trabalho precário e da extração mineira desumana que alimenta a nossa tecnologia quotidiana”.

A dignidade deve estar sempre acima do lucro. Nem o capital, nem as leis do mercado, nem a automação podem ocupar o lugar central do ser humano”, frisa.

No final do documento, a equipa nacional assume e propõe linhas de compromisso para o movimento, sendo a primeira delas “levar a discussão sobre o Código do Trabalho diretamente às bases, dialogando com os trabalhadores em cada comunidade”.

A LOC/MTC manifesta a intenção de “contactar os grupos parlamentares e as centrais sindicais para reforçar a defesa comum dos direitos laborais” e “apresentar e divulgar a Doutrina Social da Igreja como a grande alternativa e contraponto ao modelo económico atual”.

“Dinamizar novos grupos de Revisão de Vida aberta e intensificar as jornadas de reflexão sobre a Dignidade do Trabalho” e “continuar a dar voz à denúncia contra o que apelidamos de ‘código da mentira’” são outras das propostas.

“Queremos continuar a ser, no coração do mundo laboral, um sinal vivo de esperança e de alegria. Trabalharemos sem descanso para que os homens e as mulheres do trabalho continuem a ter vez e voz através das suas organizações representativas”, finalizou.

LJ/OC

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