Henrique Matos, Agência ECCLESIA
“A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a presente lei”.
Assim começa a Lei de Liberdade Religiosa do Estado Português, que alguns consideram das mais avançadas da Europa e que foi promulgada há 25 anos.
Se legislar no papel é imediato, implementar e mudar mentalidades é complexo e longo.
Num país onde uma religião é predominante, que conta com um tratado internacional que lhe dá ainda mais estabilidade jurídica, podíamos depreender que regular a liberdade religiosa fosse apenas uma benevolência partilhada com as minorias para reforçar uma imagem de tolerância e boa vontade.
Na verdade, sem retirar expressão a grupos maioritários, recusando a ingenuidade de que tudo corre bem e de forma justa, considero que se experimenta entre nós um sinal valioso de convivência e partilha entre os que percebem a transcendência na especificidade das tradições religiosas e dos ritos.
O nosso passado colonial, como os demais, não foi isento de abusos e injustiças, mas esses territórios foram também para muitos, escola de convívio étnico e religioso. Muito antes de leis reguladoras ou das ameaças extremistas, já ali se fazia a vida com hindus e muçulmanos. Os mesmos que mais tarde, com a descolonização acabaram por migrar para o Portugal continental, trazendo consigo a convicção de que religião ou etnia, não é ameaça mas, diversidade e riqueza.
A experiência de ser minoria, também foi a realidade de muitos portugueses emigrados por esse mundo fora, onde fizeram a pedagogia do respeitar, para ser respeitado e reconhecido.
São experiências destas que considero estruturantes de uma atitude ou mentalidade de tolerância e de acolhimento. Reconhecer o valor do outro e das suas tradições, não é algo que se alcance por decreto nem campanhas de sensibilização. O caminho é o do conhecimento.
Quando nos predispomos a conhecer o outro, por mais exóticas que sejam as suas origens, damo-nos conta de que é muito (ou quase tudo) o que temos em comum. Queremos o melhor para os filhos, buscamos segurança e bem estar, valorizamos a família e desejamos uma vida digna. E também rezamos a um Deus, pedindo e agradecendo as mesmas coisas.
Vale a pena homenagear uma Lei de 25 anos que entre nós já cedeu espaço às religiões na escola, na saúde ou na televisão. Importa também que ceda espaço e lugar para a diferença dentro de cada um de nós, nas nossas convicções.
Quando alguns apregoam o ódio e o medo, sejamos nós o Portugal tolerante e o nobre povo que o habita.