Francisco assinalou abertura do Ano Judiciário do Tribunal Apostólico da Rota Romana
Cidade do Vaticano, 29 jan 2021 (Ecclesia) – O Papa disse hoje no Vaticano que os processos canónicos de nulidade matrimonial devem ter atenção aos filhos e à parte que, eventualmente, não aceite essa declaração de nulidade.
“A nova união sacramental, que se segue à declaração de nulidade, será certamente uma fonte de paz para o cônjuge que a pediu. Entretanto, como explicar aos filhos que – por exemplo – a sua mãe, abandonada pelo pai e muitas vezes não disposta a estabelecer um outro vínculo matrimonial, recebe a Eucaristia dominical com eles, enquanto o pai, convivente ou aguardando a declaração de nulidade do matrimónio, não pode participar da mesa eucarística?”, questionou Francisco, no discurso que proferiu pela inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Apostólico da Rota Romana.
A intervenção convidou os bispos e colaboradores das Igrejas diocesanas a ter em conta a importância de considerar “o bem integral das pessoas” diante dos efeitos que uma decisão sobre a nulidade matrimonial pode acarretar.
“Esforcem-se para exercer essa diaconia de tutela, cuidado e acompanhamento”, apelou, falando em particular do “cônjuge abandonado” e dos filhos
O Papa recordou que esse tipo de questionamento sobre o tema da família já foi feito em várias sedes, como nas assembleias dos bispos de 2014 e 2015, destacando a importância da Exortação Apostólica ‘Amoris laetitia’ – a 19 de março começa o “Ano da Família Amoris laetitia”, nos cinco anos da sua publicação.
Francisco diz que o documento deixa “indicações claras para que ninguém, especialmente os pequenos e os que sofrem, seja deixado sozinho ou tratado como um meio de pressão entre pais divididos”.
A intervenção defendeu que a declaração de nulidade matrimonial não pode ser “pensada como um ato frio de uma mera decisão jurídica”, desafiando os bispos para que “se abram cada vez mais ao desafio ligado a essa temática”.
O Papa voltou a falar dos esforços que visam simplificar e tornar mais rápidos os processos das causas de declaração de nulidade de matrimónios celebrados na Igreja Católica.
Os novos procedimentos nesta matéria foram determinados nos documentos ‘Mitis Iudex Dominus Iesus’ e ‘Mitis et Misericors Iesus’, aprovados a 15 de agosto de 2015, com os quais Francisco decidiu reformar o processo canónico para as causas de declaração de nulidade, tornando-os mais simples e breves, com maior poder de decisão para os bispos diocesanos.
O Papa admitiu que este processo “teve e tem muitas resistências”, mas insistiu que “o juiz é o bispo”.
“Ele deve ser ajudado pelo vigário judicial, deve ser ajudado pelo promotor de justiça, ele deve ser ajudado. Mas ele é o juiz, não pode lavar as mãos”, sustentou.
A declaração de nulidade permite aos noivos casar validamente pela Igreja Católica, no futuro; estes casos, não se trata de anular o matrimónio, mas de reconhecer que este vínculo nunca existiu, enquanto sacramento católico.
O Tribunal Apostólico da Rota Romana tem entre os seus auditores o o padre Manuel Saturino Gomes, que é também membro da Comissão Paritária da Concordata, na Delegação da Santa Sé, e vogal da Comissão da Liberdade Religiosa, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa.
OC