«Estado não subsidia as instituições, subsidia os utentes e as famílias», disse José Rabaça, da União das Misericórdias Portuguesas
São Brás de Alportel, 24 mai 2022 (Ecclesia) – A Diocese do Algarve promoveu um ‘Encontro dos Centros Sociais Paroquiais e das Misericórdias’ desta região, no qual cerca de 70 responsáveis refletiram sobre sustentabilidade e autonomia, com críticas e alertas à atuação estatal.
“O Estado não subsidia as instituições, subsidia os utentes e as famílias. O Estado contratualiza prestações de serviços. Nós fazemos prestações de serviços, não somos subsidiados pelo Estado”, disse o tesoureiro do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em São Brás de Alportel, informa o jornal ‘Folha do Domingo’.
José Rabaça salientou que as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) têm “trabalhadores muito mal pagos” que devem ser mais bem remunerados, até pela dificuldade do seu trabalho, mas só é possível se receberem “maiores comparticipações para os utentes vindos do Estado”.
O ‘Encontro dos Centros Sociais Paroquiais e das Misericórdias do Algarve’, com cerca de 70 responsáveis e a participação do bispo do Algarve, D. Manuel Quintas, foi promovido em parceria pela diocese católica, pela Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel e pelo Secretariado Nacional da UMP, na quinta-feira, 19 de maio, no Museu do Traje.
O advogado Gonçalo Simões de Almeida alertou que a autonomia das instituições está a desaparecer, e “sem autonomia não há Misericórdias e IPSS, e sem elas não há setor social”.
“Desengane-se o legislador e o governante se achar que condicionar a autonomia, padronizar àquilo que é apenas uma cidade ou um sítio de onde se emanam as leis, vai correr bem porque não vai”, acrescentou, alertando que no âmbito da gestão de uma instituição privada “não pode haver interferência do Estado”.
A diretora do Centro Distrital de Faro da Segurança Social realçou a importância dos “indicadores de qualidade” e pediu aos responsáveis dos Centros Sociais Paroquiais e das Misericórdias do Algarve que pensem no que é que podem “avaliar nas instituições para que consigam aferir padrões de qualidade de serviços prestados”.
“É muito mais importante ter índices de qualidade do que quantidade de relatórios”, desenvolveu Margarida Flores, que anunciou linhas de financiamentos e procedimentos e apoios, incluindo na área da rede dos cuidados continuados.
O presidente do Secretariado Regional da UMP, que também é o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, considerou as instituições “a ‘lowcost’ do Estado”, alertando que “o setor social farta-se de trabalhar abaixo do custo do utente”, informa o ‘Folha do Domingo’.
Armindo Vicente lamentou a multa de 600 euros à Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime, pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), por ter equipas a trabalhar em espelho no surto Covid-19, em fevereiro.
“Depois do exemplo nacional que as instituições deram, ser «presenteada» com uma multa de 600 euros faz-nos quase baixar os braços. Fica-nos este nó na garganta. Força! Não vão abaixo por isso!”, pediu.
No contexto da guerra na Ucrânia, que começou há três meses, a diretora do Centro Distrital de Faro da Segurança Social também pediu às instituições para terem “especial atenção aos parceiros” que escolhem para o acolhimento de refugiados ucranianos e, “em caso de dúvida, articular sempre com o Alto Comissariado [para as Migrações]”.
“Com a ânsia de fazer bem, podemos, às vezes, estar a entrar em caminhos apertados”, observou Margarida Flores.
CB/OC