A Comissão Executiva da campanha nacional de recolha de assinaturas tendo em vista a realização de um referendo sobre Procriação Artificial (PMA) vai apresentar, na próxima segunda-feira, o projecto-lei a entregar ao Presidente da Assembleia da República, correspondente ao despacho do mesmo que o estabelece como condição de admissão da iniciativa. A apresentação tem lugar em Lisboa, no Palácio da Independência, no Rossio, durante um Encontro-almoço dos Mandatários da Petição Popular de Referendo da Procriação Medicamente Assistida. O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sugeriu ao Movimento Pró-referendo que apresentasse um projecto-lei sobre essa matéria que poderá depois ser sujeito a consulta popular. Só esse documento poderá ser depois sujeito a um referendo. No despacho do presidente da AR, Jaime Gama diz ter levado em conta da Comissão de Saúde e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, contrários à admissão da petição. O comité Pró-referendo é de carácter laico e visa propor que, no país, exista um debate público sobre estas matérias. Mais informações em www.referendo-pma.org