D. João Lavrador diz que o Estado «não está a garantir a salvaguarda da liberdade religiosa» nas prisões
Angra do Heroísmo, Açores, 03 abr 2016 (Ecclesia) – O bispo da Diocese de Angra, Açores, considera que o Estado português não está a garantir a salvaguarda do direito à liberdade religiosa dentro das cadeias ao “interditar” a possibilidade legal de nomeação de capelães penitenciários.
A denúncia de D. João Lavrador foi feita em entrevista ao programa de rádio “Igreja Açores” que começa a ser emitido a partir do próximo dia 10 de abril, ao meio-dia, no Rádio Clube de Angra.
“A Igreja quer colaborar e quando ela tem esta disponibilidade para estar nestes lugares, onde não há liberdade para que as pessoas se possam deslocar a um lugar de culto, e ajudar na formação, é sempre muito difícil encontrar esta disponibilidade de espaço e de tempo por parte dos serviços”, refere o prelado.
“Porque é que não pode haver um capelão nas penitenciárias e a Igreja está interdita de os nomear, apenas podendo indicar voluntários” questiona D. João Lavrador, sublinhando que “com esta atitude o Estado não estará a salvaguardar o respeito pela liberdade religiosa dos reclusos” que na sua maioria assistem “com fé e empenho” aos serviços religiosos que “se vão podendo agendar quando é permitido”.
As declarações do novo responsável diocesano surgem na sequência de várias notícias tornadas públicas pela imprensa açoriana sobre o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, embora sejam “mais abrangentes em relação a todo o sistema prisional português”, precisa.
“A Igreja, quando se disponibiliza para este serviço, não está para seu proveito como instituição, mas para servir a maioria dos presos” destaca ainda D. João Lavrador, lembrando que apesar de estarem privados da liberdade, “não podem deixar de ser tratados como pessoas, com direitos”.
“Os visitadores (voluntários) são para muitos a única família e o único contacto com o mundo exterior mas só lá podem estar como voluntários”, salienta, numa intervenção citada pelo portal diocesano ‘Igreja Açores’.
“As prisões são uma grande preocupação porque o preso é uma pessoa, tem a sua dignidade e tem de ser valorizado”, conclui o prelado, para quem que não está em causa uma matéria “de retórica”, dado que “o tempo de reclusão deve ser usado para a reabilitação e não apenas para o cumprimento de uma pena”.
OC