Documento com 52 signatários foi enviado hoje à Ordem dos Médicos e à Assembleia da República
Lisboa, 10 jul 2026 (Ecclesia) – Um grupo de médicos enviou um comentário crítico ao parecer técnico-científico da Ordem dos Médicos sobre identidade de género e intervenções clínicas associadas, esta sexta-feira, à própria Ordem e à respetiva comissão da Assembleia da República.
“O parecer é útil ao separar o reconhecimento jurídico da identidade de género do ato médico. Contudo, é vulnerável em pontos essenciais: terminologia pouco rigorosa, leitura insuficientemente prudente da evidência científica e ausência de exigência de avaliação independente dos procedimentos realizados em Portugal”, assinalam os 52 signatários, de diferentes especialidades e gerações, em comunicado enviado hoje, dia 10 de julho, à Agência ECCLESIA.
Intitulado «Sobre o parecer técnico-científico da Ordem dos Médicos ‘Iniciativas legislativas sobre o regime jurídico da identidade de género e intervenções clínicas associadas’ Comentário crítico», o comentário crítico expressões como “sexo atribuído à nascença” e “terapêutica de afirmação de género”.
Os 52 signatários entendem que um parecer técnico “deve usar linguagem médica precisa, descritiva e cientificamente neutra”, e defendem ainda que, em menores, “qualquer intervenção médica deve exigir disforia de género persistente, sofrimento clinicamente significativo e/ou prejuízo funcional, e não apenas uma categoria ampla de incongruência de género”.
“A baixa qualidade da evidência disponível sobre bloqueadores da puberdade e terapêuticas hormonais cruzadas deve conduzir a maior prudência clínica, consentimento reforçado, avaliação multidisciplinar e seguimento prolongado” sustentam os subscritores do documento que também sublinha a inflexão internacional recente em países como Inglaterra, Suécia e Finlândia, onde “têm sido adotados modelos mais cautelosos e restritivos”, e invocam, por exemplo, da posição da European Society for Child and Adolescent Psychiatry (ESCAP).
O comentário crítico ao parecer técnico-científico da Ordem dos Médicos sobre identidade de género e intervenções clínicas associadas foi enviado à própria Ordem dos Médicos, e à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
O comunicado explica que, segundo o parecer da Ordem dos Médicos, existiam em Portugal 120 adolescentes em tratamento farmacológico, em 2025, e, para os signatários, esse é um dos “pontos mais frágeis do parecer”, porque “contar casos não equivale a avaliar qualidade clínica, segurança ou eficácia”.
“Faltam dados sobre critérios de indicação, idade, sexo, estádio pubertário, comorbilidades, eventos adversos, descontinuação, arrependimento e resultados clínicos a médio e longo prazo”, assinalam.
Neste sentido, o grupo de médicos defende que as autoridades públicas promovam “uma auditoria clínica independente aos casos de menores submetidos a intervenções hormonais e/ou cirúrgicas de reatribuição de género”.
“A resposta adequada não deve ser a facilitação acrítica destas intervenções, mas a adoção de um modelo clínico restritivo, prudente, centralizado, auditável, multidisciplinar e psiquiatricamente robusto.”
O comentário crítico, que conta com 52 signatários, está aberto à subscrição de outros médicos a exercer em Portugal, que se revejam nesse documento, e podem propor juntar-se através de email para [email protected] (Nome Completo – Especialidade, Nº da Cédula Profissional da Ordem dos Médicos).
CB/OC