Federação Portuguesa pela Vida e «Stop eutanásia» manifestam concordância com decisão de Marcelo Rebelo de Sousa
Lisboa, 30 nov 2021 (Ecclesia) – A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) congratulou-se com a decisão do presidente da República em vetar o decreto do Parlamento sobre a legalização da eutanásia e o suicídio medicamente assistido.
Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, a AMCP reafirma a “defesa intransigente da vida humana” em todas as circunstâncias e reiterar que os médicos “não podem ser agentes de morte”.
“Enquanto médicos católicos, queremos continuar a cuidar de todos os doentes, também os em fim de vida, que estão mais frágeis. Continuaremos a lutar por eles, a tratá-los e a dar significado a todos os momentos da sua vida, dando também significado ao juramento que fizemos enquanto profissionais e visibilidade à fé cristã que partilhamos”, afirma a associação.
O presidente da República vetou esta segunda-feira a lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento no dia 5 de novembro, e pede que a “Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave’”.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses assinala que os motivos apontados por Marcelo Rebelo de Sousa, nomeadamente “o da pouca clarificação de algumas expressões usadas”, mostram a “incoerência” de um texto reformulado à pressa com a “intenção da aprovação num tempo governativo de grande fragilidade”.
“Trata-se de um decreto de lei, como dissemos na ocasião da sua votação, refeito à 25ª hora pelos seus proponentes, para aproveitar uma distribuição parlamentar favorável num Parlamento a chegar ao fim”, acrescenta.
Segundo a AMCP, o segundo veto presidencial a uma lei que “permitiria a prática desumana da eutanásia em Portugal” mostra bem o conhecimento jurídico de Marcelo Rebelo de Sousa e o seu “olhar humano”, que não poderia aceitar uma “lei enferma de inconstitucionalidades e perplexidades”.
No início de novembro, o Parlamento português reapreciou e aprovou o decreto sobre a legalização da eutanásia, na sequência do veto por inconstitucionalidade do presidente da República, em março, da primeira versão do diploma, aprovada no final de janeiro na Assembleia da República.
No comunicado, os Médicos Católicos consideram que os deputados, sobretudo desde 2015, “não têm propositadamente escutado os protestos” da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas, de “condenações unânimes” da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde, e “rejeitaram a petição de quase 100.000 cidadãos” para a realização de um referendo.
A Federação pela Vida (FPV) também saudou a decisão do presidente da República, considerando que “esta lei não oferece qualquer segurança ou certeza jurídica e é fruto da arbitrariedade dos seus proponentes”.
“A eutanásia já foi chumbada pela Assembleia da República, vetada pelo Tribunal Constitucional e agora devolvida sem promulgação pelo Presidente da República. Os factos falam por si: apesar da insistência dos seus defensores não há boa lei da eutanásia”, assinala a FPV, em comunicado divulgado online.
A nota sublinha que o veto “marca o fim de um processo legislativo de má memória”.
Já o movimento cívico ‘Stop eutanásia’ considera, em comunicado, que a decisão do chefe de Estado segue “o sentir da maioria dos portugueses”.
“É chegado o momento de os partidos darem a conhecer aos portugueses os seus programas para as eleições legislativas. Lançamos o desafio de clarificarem a sua posição quanto à lei da eutanásia, o que será muito importante para a decisão de voto dos portugueses. Também é extremamente urgente a coordenação do SNS, o investimento nos cuidados paliativos e a promoção de melhores cuidados de saúde que permitam um fim de vida verdadeiramente digno a todos os mais frágeis e vulneráveis da sociedade portuguesa. Esperamos por políticas mais humanizantes que coloquem a pessoa no centro das decisões e da vida da sociedade”, pode ler-se.
CB/PR/OC
Notícia atualizada às 14h15