Comissão Nacional Justiça e Paz pede que Governo coloque «pessoas antes dos números, sempre»
Lisboa, 13 nov 2013 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) emitiu hoje a declaração ‘Pessoas antes dos números, sempre’, na qual afirma que “não é aceitável” que as “metas financeiras e orçamentais” do Memorando de Entendimento “se transformem em objetivos finais da governação”.
“Os governos existem, não para cumprir metas orçamentais, mas para promover o bem-estar das pessoas e das famílias, de forma sustentável”, indica a CNJP sobre as “condicionantes relevantes da política nacional” originadas pelo Memorando de Entendimento.
No comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a CNJP explica que com os recursos que existem em Portugal, na União Europeia e nas instituições internacionais envolvidas, “não é aceitável que se faça desabar um tipo de austeridade objetivamente desumano, em resultado de objetivos financeiros transformados em finalidade última e única das políticas públicas”.
Para organização da Igreja Católica, a preocupação que “alguns governantes” demonstram com a igualdade na distribuição dos sacrifícios segundo os elementos disponíveis “revelam que se trata de uma preocupação inconsequente”: “Embora os dados disponíveis sejam escassos, sabe-se que os multimilionários portugueses são mais e estão mais ricos. De 785 em 2012, passaram para 870 em 2013”.
“São valores que contrastam com a situação geral da sociedade portuguesa e que revelam uma forma profunda de injustiça social”, analisam.
“Não há sociedade que resista à supressão dos pilares em que assenta a coesão social” uma vez que em Portugal tem-se verificado “a pura e simples eliminação das regras básicas de convivência e confiança entre as pessoas e as instituições como se o país fosse uma folha em branco, onde caberia ao poder político começar a escrever a história nacional”, acrescenta o documento.
Para a CNJP a situação de Portugal seria grave em qualquer caso pela “natureza e extensão dos sacrifícios” mas torna-se ainda mais “injustificável” quando os “principais objetivos do Memorando de Entendimento não têm sido atingidos”, como o défice público de 3% do PIB em 2013 e a “trajetória descendente do rácio da dívida pública/PIB”.
A Comissão considera que a “altíssima taxa de desemprego”, onde metade dos desempregados não tem direito a subsídios e mais de metade dos desempregados estar nesta situação há mais de um ano, bem com a taxa de desemprego jovem, de cerca de 36%, “indicadores preocupantes”.
“Uma queda acentuada do poder de compra e, consequentemente, da procura interna” é o resultado sobre os também anunciados cortes nos salários e pensões.
O organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa recorda ainda o comunicado ‘Os números e as Pessoas’, de setembro de 2012 que “dava conta das preocupações relativas à economia e às condições de vida dos portugueses” onde alertava para alguns pontos importantes, que “continuam válidos e devem mesmo ser reforçados” como o “falhanço no cumprimento dos objetivos fixados no Memorando de Entendimento”; “a degradação da situação social, com o consequente enfraquecimento do Estado de Direito” ou a “falta de equidade na distribuição dos sacrifícios impostos”.
“O progresso conseguido nalgumas variáveis continua a ser claramente insuficiente, face aos objetivos, os quais vão sendo progressivamente adiados”, considera a CNJP.
CB/LFS