Documento, cuja análise termina hoje, «não pode impor ou deixar entreaberta a possibilidade de vir a ser dada como consensual uma conceção antropológica sobre identidade de género»
Fátima, 19 jun 20216 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) manifestou hoje a sua preocupação sobre a integração no Plano Nacional sobre Saúde Escolar (PNSE) de “determinados temas do programa curricular” que foram “expurgados de Educação para a Cidadania”.
“O PNSE não pode impor ou deixar entreaberta a possibilidade de vir a ser dada como consensual uma conceção antropológica sobre identidade de género, desprovida de carácter científico e apenas assente em pressupostos ideológicos. Acresce que se oferece desprovida de sentido e, por isso, absolutamente desadequada a tradução dessas matérias em aprendizagens nas diversas faixas etárias/ciclos de escolaridade, como resulta do quadro «Áreas de intervenção e aprendizagens essenciais»”, pode ler-se num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
A APEC pede que o documento mantenha o seu foco “na promoção do respeito, da dignidade e da não discriminação de todas as pessoas”, que “elimine formulações que traduzam ou possam vir a traduzir como imposição uma visão ideológica sobre identidade de género” e que “garanta que a abordagem pedagógica destas matérias respeita a idade e a maturidade das crianças/ alunos, bem como a diversidade de projetos educativos e convicções das famílias”.
A associação sublinha ser “imperativo do Estado” a “revisão do mapa das aprendizagens essenciais constantes do PNSE, designadamente em matéria de identidade, género e diversidade” que se apresenta em “manifesta contradição com a «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» e das «Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento»”.
“Os ganhos, oportunamente sinalizados e saudados pela APEC, designadamente em matéria de sexualidade, por ocasião da aprovação e revisão, já na presente legislatura, da «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» e, em consequência, das «Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento», se apresentam inúteis, se persistirem no documento aqui em apreço os temas oportunamente retirados daqueles outros”, sublinha.
“Não se perceberia como é que, expurgados determinados temas do programa curricular de Educação para a Cidadania, eles pudessem vir agora aqui a ser integrados, sugerindo aquilo em que não se pode crer: que se eliminaria de um lado, para se dar cumprimento a uma promessa e calar uma movimentação, integrando-os discretamente num outro, garantindo o intencional programa daqueles que desta forma assegurariam a manutenção dos seus intentos”, assinala.
O Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 (PNSE 2030) encontra-se em consulta público desde o dia 5 de junho até esta sexta-feira.
A APEC afirma que a “educação sexual não pode ser reduzida a uma dimensão técnico-preventiva ou exclusivamente sanitária” e que esta pluridimensionalidade “exige um diálogo estreito com as famílias e o respeito pelo projeto educativo de cada estabelecimento de ensino” e reitera caber às famílias “o primeiro lugar de na educação dos seus filhos”, sendo essencial “reforçar de forma mais explícita o princípio da corresponsabilidade educativa entre escola e família, sobretudo nas matérias relacionadas com a afetividade, a sexualidade e a formação pessoal”.
“As escolas católicas participam plenamente na missão educativa nacional e na promoção da saúde das crianças e jovens. Fazem-no, porém, a partir de um projeto educativo próprio, fundado numa visão integral da pessoa humana, da afetividade, da sexualidade e da família, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e com a Lei de Bases do Sistema Educativo”, explica.
A APEC pede que o PNSE “apresente a sexualidade no quadro de uma educação para o amor, a responsabilidade, o respeito mútuo, a dignidade da pessoa e a construção de relações estáveis e saudáveis”, que a “dimensão afetiva e relacional da sexualidade” sejam valorizadas, de forma a evitar uma “abordagem centrada no risco, na prevenção e muito menos assente na livre e arbitrária autodeterminação individual” e ainda que os conteúdos e as metodologias “respeitem a liberdade de consciência e o caráter próprio das escolas”.
“As escolas católicas desenvolvem há muitos anos projetos de educação afetivo-sexual assentes numa visão integral da pessoa humana, onde sexualidade, amor, afetividade, compromisso, fecundidade e responsabilidade se articulam de forma coerente”, explica, assinalando a sua disponibilidade para “contribuir com essa experiência” para o PNSE.
A educação verdadeiramente promotora de saúde “não se limita à prevenção de riscos ou à adoção de comportamentos saudáveis” mas, indica, “implica igualmente a promoção de uma cultura de respeito pela vida, pela dignidade de cada pessoa e pela responsabilidade perante si próprio e perante os outros”.
A APEC pede que o documento do PNSE explicite “o valor da vida humana como fundamento da preocupação pela programação de uma política de saúde” e que a vida humana seja “princípio orientador transversal das diferentes áreas de intervenção”, como a “saúde mental, a alimentação, os comportamentos aditivos, a educação afetivo-sexual, a construção de relações interpessoais saudáveis, favorecendo o desenvolvimento de atitudes de cuidado, solidariedade, proteção dos mais vulneráveis e valorização da vida humana”.
A associação de escolas católicas assinala ser essencial o documento do PNSE reconhecer serem os pais os principais educadores dos seus filhos”, bem como “o seu direito a escolherem a educação dos filhos de acordo com as suas convicções morais, religiosas e filosóficas”.
O documento deve também prever a “a necessidade de garantir mecanismos de informação e envolvimento das famílias na implementação das ações de educação para a saúde” e o “respeito pela identidade própria e pelo projeto educativo dos estabelecimentos de ensino, incluindo os de inspiração católica”.
A APEC “reitera a disponibilidade das escolas católicas para continuar a colaborar ativamente na construção de comunidades educativas mais saudáveis, seguras, inclusivas e promotoras do desenvolvimento integral de cada criança e jovem, designadamente partilhando as boas práticas já existentes, prevendo a sua disseminação, o que poderá constituir um fator relevante para a qualidade e sustentabilidade do Programa”.
LS