«Podemos concluir que o Direito Canónico é um instrumento que a Igreja possui para melhor cumprir a sua missão pastoral no mundo. É um conjunto de leis que tem por finalidade a vida comunitária e pastoral da Igreja: leis ao serviço da salvação e da redenção e da construção e edificação, entre nós, das alegrias eternas; corpo de leis que o cofre do Código guarda com chave de ouro ao proclamar, no seu último cânone, o 1752, que em tudo de tenha “sempre diante dos olhos a salvação das almas, que deve ser sempre a lei suprema da Igreja”». São palavras do Senhor Núncio Apostólico em Portugal, D. Alfio Rapisarda, no encerramento das Jornadas de Direito Canónico. Nos dias 24, 25 e 26 Abril reuniram-se no Santuário de Fátima cerca de 60 estudiosos para se debruçarem sobre vários temas do Código de Direito Canónico, no contexto dos 25 anos da sua promulgação e entrada em vigor. Os temas anunciados deram azo a reflexões aprofundadas e a debates incisivos, cujas conclusões serão publicadas em livro com todas as intervenções. Foram focados vários aspectos, tendo em conta o programa delineado anteriormente, procurando obter uma visão geral e não nos limitando unicamente às nulidades matrimoniais. Uma comunidade sem leis é uma comunidade que vive sem organização e sem respeito pelas direitos dos outros. Ora, a Igreja, sendo animada pelo Espírito e com uma configuração institucional e visível não pode cair na tentação do mais fácil, da ignorância das leis ou, então, de prescindir da sua vigência. Como todos sabemos, o período pós-Vaticano II, foi caracterizado por uma certa alergia às leis canónicas, não só porque estava em revisão o primeiro Código de Direito Canónico, mas também porque determinados sectores eclesiais se opunham ao direito, vendo nele um impedimento para a vitalidade dos fiéis. Não poderia haver opinião mais errada e contraditória que a história haveria de atenuar e até eliminar. Nestes 25 anos assistiu-se a uma intensificação de interesse pelo direito canónico, aumentou o número de Faculdades e Institutos que foram erectos pela Santa Sé como instituições de ensino e de investigação (de que destacamos o ISDC da Universidade Católica Portuguesa), o número de alunos duplicou em algumas Faculdades romanas, as publicações (livros, revistas) alcançaram grande projecção. Não podemos esquecer as palavras do Papa João Paulo II na apresentação do Código, em 3 Fevereiro 1983: «Hoje, este Livro, contendo o novo Código, fruto de estudos aprofundados, enriquecido por tanta variedade de consultas e de colaborações, eu apresento-o a vós e, na vossa pessoa, entrego-o oficialmente a toda a Igreja, repetindo a cada um o agostiniano “Tolle, Lege” (S.Agostinho, Confessiones, VIII, 12,29; PL 32,762). Entrego este novo Código aos Pastores e aos Fiéis, aos Juizes e aos Oficiais dos tribunais eclesiásticos, aos Religiosos e às Religiosas, aos Missionários e às Missionárias, como também aos estudiosos e cultores do direito canónico. Ofereço-o com confiança e esperança à Igreja, que se prepara para o novo milénio: ao lado do Livro que contém os documentos do Concílio está agora o novo Código Canónico, e isto parece-me uma combinação bastante válida e significativa. Ao cimo, antes destes dois Livros é de colocar, como vértice de eminência transcendente, o Livro eterno da Palavra de Deus, cujo centro e coração é o Evangelho». Não só nestas Jornadas, mas também nas diversas actividades jurídicas, ao serviço da Igreja, queremos pôr em prática estes ensinamentos de João Paulo II, a fim de que as nossas comunidades eclesiais vivam em comunhão e de forma ordenada. A presença do Senhor Arcebispo Francesco Coccopalmerio, Presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, foi uma oportunidade para receber deste Purpurado, também canonista, palavras de estímulo para o nosso trabalho em Portugal. Comunicou-nos a natureza e finalidade do Pontifício Conselho, a colaboração que é prestada ao Papa na preparação das leis, a importância do direito para toda a Igreja. A Eucaristia celebrada na tarde de 25 Abril, na Basílica do Santuário, sob a presidência do Sr. Bispo Emérito de Leiria-Fátima, foi de acção de graças pelos 25 anos do Código e também de intercessão junto de Deus pelos bons resultados das Jornadas e pela actuação das normas canónicas em Portugal. De realçar a presença dos Senhores Núncio Apostólico, Arcebispo de Braga, Bispos residencial e emérito de Leiria-Fátima, Reitor da Universidade Católica, professores de Portugal e Espanha, alunos do Instituto Superior de Direito Canónico, e de outros convidados. M .Saturino Gomes, Director do ISDC, www.isdc.lisboa.ucp.pt