«Direitos fundamentais servem a pessoa e a dignidade da pessoa humana» – Inês Quadros
Lisboa, 30 mar 2026 (Ecclesia) – A Constituição da República Portuguesa reflete princípios da Doutrina Social da Igreja na defesa da dignidade humana, referem especialistas em Direito, a respeito dos 50 anos do documento.
“Há uma marca evidente, na nossa Constituição que tem a ver com esta marca do personalismo, ou seja, com a assunção de que, apesar de tudo e antes de tudo, os direitos fundamentais servem a pessoa e a dignidade da pessoa humana, que é mesmo a trave-mestra de toda a Constituição”, refere à Agência ECCLESIA a presidente da Associação de Juristas Católicos, Inês Quadros.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa destacou a centralidade do bem comum no texto de 1976.
“A procura do bem comum e a subordinação do poder político e económico ao serviço do desenvolvimento integral do ser humano são marcas que atravessam o diploma e que possuem uma raiz cristã inegável”, acrescentou.
Em entrevista ao Programa ECCLESIA, emitido hoje na RTP2, a investigadora Sílvia Mangerona, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, corroborou esta perspetiva ao identificar a inviolabilidade da vida na lei suprema nacional.
“A Constituição tem vários momentos em que reflete a Doutrina Social da Igreja, desde logo ao colocar a dignidade da pessoa humana como elemento fundante da própria República e depois no elenco dos direitos fundamentais, começando logo pelo direito à vida, afirmando que a vida humana é inviolável”, assinalou a docente universitária.
Sílvia Mangerona realçou igualmente a forte consagração dos direitos sociais no ordenamento jurídico português.
A nossa Constituição exige uma solidariedade estrutural, obrigando a que o Estado promova ativamente a igualdade de oportunidades e a proteção da família, uma abordagem que espelha claramente o pensamento social católico.”
José Maria Cortes, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, perspetivou caminhos de futuro, sugerindo uma maior centralidade legal para a proteção das populações vulneráveis.
“Poderia estar feita uma referência mais explícita no fundo, não apenas à necessidade de prestação do Estado, mas à necessidade de pôr a pessoa na sua vulnerabilidade e àqueles mais frágeis no centro da reflexão e da atividade também”, recomendou.
O especialista defendeu a aplicação prática do princípio da subsidiariedade para garantir um maior envolvimento da sociedade civil na resolução dos problemas comunitários.
“A valorização da Doutrina Social da Igreja impõe a missão de repensar a intervenção do Estado, prestigiando as instituições intermédias e assegurando que o poder central respeita as competências das comunidades locais”, indica, no âmbito da celebração do meio século da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
O livro ‘Pensar a Constituição à Luz da Doutrina Social da Igreja’ foi apresentado a 18 de março, na livraria da Universidade Católica Editora, em Lisboa, numa sessão promovida pela Associação de Juristas Católicos,
PR/OC