Comunicado do Conselho Presbiteral defende liberdade de educação
Braga, 04 mai 2016 (Ecclesia) – O clero da Arquidiocese de Braga manifestou a sua oposição a eventuais alterações aos contratos que o Estado celebra com escolas privadas, saindo em defesa do “princípio da liberdade de educação”.
Em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, o Conselho Presbiteral de Braga reage ao despacho normativo 1H/2016 de 14 de abril, do Ministério da Educação, sobre matrículas e frequência das escolas.
Os padres de Braga consideraram fundamental que o Estado respeite o "direito humano e constitucional" de os pais poderem escolher a educação que desejam dar aos seus filhos.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para apoiar a frequência destas escolas por alunos oriundos de famílias carenciadas (contrato simples) ou para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
"A educação dos filhos pertence primariamente aos pais e não ao Estado. A este compete cooperar com os pais no direito e dever que têm de educar os filhos”, observa o Conselho Presbiteral de Braga, organismo representativo do clero.
Os sacerdotes católicos advertem para a possibilidade de um “monopólio totalitário” do Estado no campo do ensino”.
O comunicado, redigido após um encontro que decorreu esta terça-feira, sustenta que a exclusão dos contratos de associação ou outro sistema de financiamento das famílias faz com que apenas as "famílias abastadas" possam usufruir "da liberdade de ensino”.
O Conselho Presbiteral de Braga entende que é necessário “dar a voz aos pais que têm o direito de poder escolher o tipo de educação que julgam melhor para os seus filhos".
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse à Rádio Renascença que, do ponto de vista do Governo, “a manutenção de turmas em contrato de associação é uma irracionalidade financeira”.
“Isto não é um problema ideológico, é um problema de rigor no uso do dinheiro de todos os contribuintes”, afirmou.
Alexandra Leitão sublinhou que o assunto não está fechado e que as conclusões sobre o número de turmas que serão financiadas no ensino privado serão divulgadas no final do mês de maio.
A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação vai deixar de financiar novas turmas do ensino privado em zonas onde exista escola pública, uma medida que se aplica aos alunos em início de ciclo – 5.º, 7.º e 10.º anos escolares.
OC