Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida denuncia permissividade da proposta legislativa chumbada pelo Constitucional
Lisboa, 21 mar 2021 (Ecclesia) – Ana Sofia Carvalho, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), considera que a lei aprovada pelo Parlamento sobre a eutanásia em Portugal coloca o país no “meio da rampa”, abrindo portas a casos que não são fatais.
“A redação desta lei em específico coloca Portugal já no meio da rampa, ou seja, nós começámos já a deslizar. Quando falamos de ‘lesão definitiva’ – e vejam, é definitiva, não é fatal – ‘de gravidade extrema’, de acordo com o consenso científico, isto abre a porta para situações absolutamente inaceitáveis”, refere a especialista do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, na entrevista conjunta Renascença/Ecclesia, publicada e emitida semanalmente ao domingo.
A 15 de março, o Tribunal Constitucional pronunciou-se por maioria pela inconstitucionalidade da lei de despenalização da eutanásia, aprovada pela Assembleia da República no dia 29 de janeiro.
Ana Sofia Carvalho, membro designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas no CNECV, lamenta que os juízes vão contra o parecer da própria Ordem dos Médicos no que respeita à possibilidade de definir claramente o conceito de “sofrimento intolerável”.
“O que está a acontecer relativamente à rampa deslizante, o que nós temos assistido em países como a Holanda e como a Bélgica – essencialmente, de começarmos a ter eutanásia de outras pessoas que têm doenças que não são fatais – tem sido a prova de que existe, efetivamente, essa rampa deslizante”, aponta.
A entrevistada diz que a questão central deveria ser a da “autonomia”, por considerar que “qualquer pessoa que pede para ser morta está num processo de vulnerabilidade”.
Ana Sofia Carvalho entende ainda que é preciso respeitar o artigo 24.º da Constituição Portuguesa, sobre o direito à vida, no qual se determina que “a vida humana é inviolável”.
“Inviolável é inviolável. Não há graus de inviolabilidade”, sustenta.
A responsável critica o timing escolhido pela Assembleia da República, no pior momento da pandemia em Portugal, manifestando-se “absolutamente chocada”.
“Sabemos que já em tempos Covid e no pós-Covid vamos viver situações de escassez de recursos para a saúde, de uma forma absolutamente ímpar”, alerta.
A membro do CNECV considera que as pessoas “morrem mal em Portugal” e antevê um “tsunami de dificuldades imensas para quem cuida e para quem é cuidado”, no pós-pandemia.
Octávio Carmo (Ecclesia) e Ângela Roque (Renascença)