Especialistas portugueses associam-se ao Movimento «Stop Eutanásia» contra legalização da morte assistida
Lisboa, 27 jun 2017 (Ecclesia) – 125 juristas portugueses enviaram uma carta aberta aos deputados da Assembleia da República na qual alertam para o “caminho sem retorno” da legalização da Eutanásia, que começa por ser para casos excecionais, numa iniciativa do Movimento ‘Stop Eutanásia’.
“Os juristas alertam para o perigo destes casos serem excecionais inicialmente, muito restritivos. O que contraria a Constituição que diz que a vida é um direito inviolável, se houver uma exceção, por pequena que seja, já é inviolável para determinadas pessoas e outras não”, explica a jurista Fátima Esteves.
Em declarações transmitidas hoje no Programa ECCLESIA (RTP2), a signatária da carta aberta alerta para estar-se “a pisar um terreno um pouco pantanoso”, “é um caminho sem retorno”, e recorda que o Código Penal português prevê como crime “um pedido sério de homicídio".
No dia 8 de junho, 125 juristas enviaram uma carta aberta aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República afirmando “o direito de todos os cidadãos a receberem cuidados de saúde que não ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana: nem excesso terapêutico, nem antecipação da morte”.
Fátima Esteves alerta para a experiência na Holanda, em particular, e na Bélgica, países que liberalizaram a eutanásia em 2002 para pessoas com “depressão, demência, alzheimer”, considerando que a situação “derrapou”.
“Todo o estrato mais frágil da sociedade que pertence ao Estado proteger”, realça, denunciando a “falácia” que é “matar por compaixão” uma vez que todas as pessoas que têm um sofrimento atroz “têm um estado de alma nesse momento” e “a lei não é um estado de alma”.
Neste contexto, a jurista destaca que não pedem que se descuide dessas pessoas mas se aposte em “cuidar” com medidas alternativas, com os cuidados paliativos, e uma mudança de mentalidade, “criar nos jovens um sentido de solidariedade”.
“Temos de mudar a mentalidade no sentido de criar medidas positivas que tenham em conta o estrato mais frágil, ter em conta a história da pessoa. A pessoa é riquíssima”, desenvolve Fátima Esteves, uma das signatárias da carta contra legalização da eutanásia entregue aos deputados portugueses numa iniciativa do movimento ‘Stop Eutanásia’.
A fundadora do movimento, Thereza Carvalho, explica que são um espaço de “formação” que “organiza sessões de esclarecimento” sobre a Eutanásia para que o tema seja debatido e exista informação.
“É um movimento cívico surgiu um pouco da indignação que sentimos da apresentação do Bloco de Esquerda de um anteprojeto junto ao Parlamento”, acrescentou, assinalando que o partido com assento na Assembleia da República quer “cumprir uma agenda ideológica”.
Neste contexto, Thereza Carvalho alerta para a “retórica falaciosa”, apoiada em “vários erros” que o ‘Stop Eutanásia’ tem a “responsabilidade de desconstruir esse raciocínio”.
A fundadora do movimento acrescenta que a “medicina, ontologicamente, foi feita para curar, salvar e não matar” e os “contravalores não podem ser defendidos”.
HM/CB