Eutanásia: Iniciativa popular de referendo já superou número mínimo legal de assinaturas

José Maria Seabra Duque, secretário da Federação Portuguesa pela Vida, pede que seja ouvido o “clamor social”

Lisboa, 10 mar 2020 (Ecclesia) – José Maria Seabra Duque, secretário da Federação Portuguesa pela Vida, afirmou hoje que já foi “ultrapassado o número legal de assinaturas” para pedir ao Parlamento um referendo sobre a Eutanásia.

“Já ultrapassámos o número legalmente exigido para pedir ao Parlamento que debata e vote este assunto no Parlamento”, adiantou à Agência ECCLESIA. 

O responsável adiantou ainda “não haver data limitada para fechar a iniciativa popular” e, por isso, “em papel ou online” ainda é possível assinar a petição. 

“Não há data limitada, estamos a ver a situação política e há circunstâncias exteriores, como o caso do surto do Covid 19, que condicionam a atividade do país e estamos a ver a data”, esclareceu.  

A Federação Portuguesa pela Vida divulgou, no último sábado, que atingiu 76 mil assinaturas para pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia. 

É importante que os deputados percebam bem que há uma vontade grande social e popular contra esta lei e esperamos que levem em consideração este clamor social”.

José Maria Seabra Duque diz ainda que os deputados “estão com muita pressa”, dado que este foi o “primeiro assunto a ser debatido”, depois do orçamento do Estado, “contra a vontade popular e dos especialistas”. 

A Assembleia da República aprovou, no  dia 20 de fevereiro, cinco projetos de lei  – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que visam a legalização da eutanásia em Portugal.

Os cinco projetos vão agora ser analisados na respetiva comissão parlamentar; segue-se a votação final e é envio para apreciação do presidente da República.

O movimento “#simavida” quer apresentar ao Parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo nacional sobre “a (des)penalização da morte a pedido” e está a promover uma recolha de assinaturas no âmbito do debate sobre a eutanásia.

SN

 

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