Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior sustenta chumbo com pareceres da comissão de avaliação de peritos e da Ordem dos Médicos. Católica fala em proposta com currículo «amplamente acreditado e testado»
Lisboa, 05 dez 2019 (Ecclesia) – A Universidade Católica Portuguesa (UCP) apresentou recurso perante a recusa do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) para acreditação do Mestrado integrado em Medicina, questionando a “legalidade da fundamentação”.
“Além de violar o princípio leal da concorrência, a Agência extravasa as suas competências de avaliação, assumindo uma postura regulatória que apenas cabe ao Governo”, lamenta a UCP num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Entende o estabelecimento de ensino ligado à Igreja católica que perante as “óbvias necessidades de formação médica no país” e a “contínua saída de estudantes portugueses para graduação no exterior”, apresentou uma proposta “de capacitação, de reforço de valor interno, com um curso em parceria com a Universidade de Maastricht, de currículo amplamente acreditado e testado”.
A A3ES chumbou a abertura de um curso de Medicina da UCP, noticiou esta quarta-feira a agência Lusa, que cita o presidente da Agência de Avaliação, Alberto Amaral.
Segundo o responsável, numa reunião do Conselho de Administração decorrida há duas semanas, “o órgão máximo da agência decidiu acatar os dois pareceres negativos que recebeu relativos ao pedido de acreditação de uma formação em Medicina pela UCP”: “Um dos pareceres é da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência para analisar este processo e o outro da Ordem dos Médicos, que já se tinha publicamente manifestado contra a proposta da universidade, apontando-lhe insuficiências”.
A A3ES indica que na base da recusa da acreditação estão “questões pedagógicas”, o “tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais”, e considera a “sobreposição de oferta”, uma vez que “representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa com parte do pessoal docente da nova faculdade a ser retirada da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa”, apresenta o presidente da A3ES, citado pela Lusa.
A UCP refuta a legalidade da fundamentação que destaca que o sistema de saúde não possui capacidade para o número de alunos que todos os anos concluem os cursos de Medicina e que a aprovação do curso “coloca em risco a formação já avaliada e acreditada nas Instituições mais próximas”.
“A UCP lamenta profundamente uma decisão a todos os títulos danosa para o país e continuará, sem hesitações, a fazer caminho para servir Portugal com a criação do Mestrado Integrado em Medicina”, pode ler-se no comunicado da Universidade.
Perante a contestação da UCP, a A3ES vai analisar e decidir, prevendo uma resposta no primeiro semestre de 2020.
Já em setembro a UCP havia refutado o primeiro parecer negativo da A3ES, sustentando que as “quatro objeções” relativas a horas de contacto com os doentes, número de professores, articulação com os hospitais e a formação em inglês, são “infundadas”.
A proposta apresentada pela UCP propõe 81 ECTS, Sistema Europeu de Créditos da Educação e Formação Profissionais, para contacto clínico; a formação com 170 docentes que irão assegurar 26 500 horas, estando ainda previstas três mil horas ministradas por docentes convidados; ensaio clínico no Grupo Luz Saúde detentor de 24 unidades de saúde (1 pública e 23 privadas), com um total de 1650 camas; e formação em inglês nos três primeiros anos do curso.
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2017, pela UCP e três instituições parceiras, como o primeiro curso privado de Medicina em Portugal, de dimensão internacional.
LS