D. Manuel Felício reage às novas regras de financiamento para o sector privado
Guarda, 10 Fev (Ecclesia) – D. Manuel Felício, bispo da Guarda, afirmou que é necessário garantir a liberdade de ensino em Portugal, aludindo a um discurso “falso” dos que dizem que “o ensino público é gratuito para todos”.
“De facto não é gratuito, porque pago por todos nós os contribuintes, e só será para todos na medida em que se fecharem portas à possibilidade de escolher”, aponta.
Em nota publicada no jornal «A Guarda» e enviada hoje à Agência ECCLESIA, o prelado afirma que têm sido colocados “obstáculos” a quem procura dados para definir a “comparação de gastos” entre os modelos de ensino privado e estatal.
D. Manuel Felício questiona se é “legítimo procurar resolver o problema dos professores e da pesada máquina administrativa do Estado à custa dos alunos”, acusando o Governo de ser “fundamentalista e centralizador em matérias de ensino e de educação”.
Este responsável reagia à publicação de estudo pedido pelo Ministério à Universidade de Coimbra, com uma proposta de número de turmas para as escolas particulares e cooperativas com contrato de associação a partir do ano lectivo de 2011-2012.
Entre os estabelecimentos elencados no estudo está o colégio de Nossa Senhora dos Remédios de Tortosendo, que é frequentado também pelos alunos do seminário menor do Fundão.
Para o bispo da Guarda, a “questão fundamental” é determinar “quem tem direito a escolher a escola para os alunos: os seus pais e encarregados de educação ou o Estado?”
“O Estado é a «pessoa» menos indicada para elaborar e propor projectos educativos, porque se diz laico e neutro, consequentemente sem competência para definir valores e portanto com tendência lógica para nivelar por baixo, no que diz respeito às propostas educativas”, escreve o prelado.
D. Manuel Felício defende que é à sociedade civil que compete “criar projectos educativos de excelência” e que “ao Estado pertence principalmente a vigilância e avaliação técnica”.
“Nós os defensores da liberdade de ensino em Portugal queremos dizer-lhes que este ensino de elite (diga-se de excelência) tem de ser oferecido a todos, sem discriminação e, por isso, defendemos os contratos de associação, enquanto não forem encontradas medidas mais equitativas e justas”, conclui.
Em Portugal, a relação entre Governo e sector privado, na educação, tem estado em destaque por causa do novo quadro legislativo que, desde finais de 2010, regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, permitindo a alteração das regras de financiamento e a renegociação dos contratos celebrados entre o Ministério da Educação e diversas escolas deste sector.
OC