D. José Ornelas diz que legisladores devem ver para além dos «direitos da mãe»
Fátima, 11 abr 2024 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje, em Fátima, a votação favorável à inclusão do direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, pelo Parlamento Europeu.
“A criança que foi gerada não pode ser desconsiderada neste processo. Isto não posso aceitar, nunca aceitarei”, disse D. José Ornelas, no final da 209ª Assembleia Plenária da CEP, que se iniciou esta segunda-feira.
Em declarações aos jornalistas, o bispo de Leiria-Fátima lamentou que o tema seja abordado apenas a partir dos “direitos da mãe”.
Sublinhando que a posição da Igreja Católica sobre o tema do aborto é “bem conhecida”, o presidente da CEP sublinhou que este “drama” não se resolve enviando uma mulher que aborta “para a cadeia”.
O responsável católico apelou a uma lógica de “humanização”, que respeite todas as vidas.
“Não entendo como é que até o limite de x semanas [o feto] não conta e a partir do dia seguinte já tem todos os direitos”, observou.
Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que “todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal”.
A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) rejeitou esta terça-feira, em comunicado, a proposta de inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
“O aborto nunca poderá ser um direito fundamental. O direito à vida é o pilar fundamental de todos os outros direitos humanos, especialmente o direito à vida dos mais vulneráveis, frágeis e indefesos, como o nascituro no ventre da mãe, o migrante, o idoso, a pessoa com deficiência e o doente”, referem os bispos católicos, em nota divulgada online.
A proposta de resolução (2024/2655 RSP), que visa a “inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”, foi votada esta quinta-feira, em Bruxelas, pelo Parlamento Europeu.
A declaração da COMECE manifesta o apoio da Igreja Católica “à promoção das mulheres e ao direito à vida”, rejeitando “o aborto e a imposição ideológica”.
“A promoção das mulheres e dos seus direitos não está relacionada com a promoção do aborto. Trabalhamos para uma Europa onde as mulheres possam viver a sua maternidade livremente e como uma dádiva para elas e para a sociedade e onde ser mãe não seja de forma alguma uma limitação para a vida pessoal, social e profissional”, pode ler-se.
“Promover e facilitar o aborto vai na direção oposta à verdadeira promoção das mulheres e dos seus direitos”, acrescentam os bispos.
Após a inclusão do direito ao aborto na Constituição francesa, o debate sobre a sua introdução entre os direitos fundamentais da UE foi reaberto; uma resolução tinha sido apresentada a 7 de julho de 2022, suscitando a oposição de alguns Estados-Membros.
A COMECE sustenta que “a União Europeia deve respeitar as diferentes culturas e tradições dos Estados-Membros e as suas competências nacionais”.
“A União Europeia não pode impor a outros, dentro e fora das suas fronteiras, posições ideológicas sobre a pessoa humana, a sexualidade e o género, o casamento e a família, etc.”, indica.
Os bispos católicos entendem que Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia “não pode incluir direitos que não são reconhecidos por todos e que provocam divisões”.
“Não existe um direito reconhecido ao aborto no direito europeu ou internacional e a forma como esta questão é tratada nas Constituições e Leis dos Estados-Membros varia consideravelmente”, indicam.
A declaração foi assinada pela presidência da COMECE, incluindo D. Nuno Brás, vice-presidente do organismo e bispo do Funchal.
OC