Cerca de dois milhões de pessoas podem estar envolvidas no sector em organizações que cruzam comunidades de fé, desporto, ambiente, coletividades, ambiente, proteção civil, mas realidade com «lei-quadro» está subvalorizada
Lisboa, 21 set 2026 (Ecclesia) – A Confederação Portuguesa de Voluntariado (CPV) quer, neste Ano Internacional, mudar a lei, “não revista há 27 anos”, e desenvolver o projeto «Visão 2031», com plano para valorizar, consolidar e adaptar o voluntariado à sociedade que se quer construir.
“Queremos, no dia 4 de dezembro, que é o dia anterior ao Dia Internacional dos Voluntários, neste que é o Ano Internacional dos Voluntários, apresentar ao país a visão que o setor tem para os próximos cinco anos e depois operacionalizá-la ano a ano para que o panorama do voluntariado, daqui a cinco anos, seja muito melhor do que é atualmente”, indica à Agência ECCLESIA Alfredo Abreu, secretário-geral da CPV.
Num universo contabilizado de cerca de 600 mil voluntários, mas que os responsáveis apontam estar muito aquém da realidade, a CPV quer inverter a “desvalorização do voluntariado” e criar uma “visão estratégica” para o setor que “impacta todo o país”.
“Há a desvalorização do voluntariado em geral, não só do governo, mas da parte do público. Nós próprios que fazemos voluntariado, às vezes não o valorizamos o suficiente e há muita coisa para mudar. Se queremos ter mais pessoas a fazer um voluntariado com mais impacto, temos que investir mais”, reconhece.
Alfredo Abreu critica uma lei, com 27 anos, desajustada à realidade atual, “em mutação permanente”, que não reconhece o contexto atual em que o voluntariado acontece.
“Tal como está descrito na lei, que está em vigor, o voluntariado é aquilo que acontece apenas no âmbito de uma organização que está reconhecida, que tem identidade jurídica e que pode garantir o cumprimento da lei. No entanto, nós calculamos que, talvez metade ou mais de metade do voluntariado que acontece em Portugal não é dentro de uma organização formal”, traduz.
A CPV afirma ser necessário reconhecer o voluntariado para proteger quem o exerce.
“Nós gostaríamos que a lei reconhecesse o voluntariado ao longo da vida. O voluntariado de pessoas mais velhas requer algum cuidado, desde logo requer um seguro e a maior parte das seguradoras não faz seguro às pessoas com mais de 65 anos e aí temos um problema que a lei não consegue acompanhar. É preciso revê-la.”, indica.
O responsável explica ainda que sendo “uma lei-quadro”, esta “não descreve a responsabilidade do governo em relação ao setor”.
“O governo, o Estado, o país tem todo este benefício, que precisa de investimento. Para fazermos mais e melhor, temos que qualificar os agentes, temos que profissionalizar a gestão de voluntariado, temos que encorajar as pequenas iniciativas que têm um impacto grande e isso não está previsto na lei. Gostaríamos muito que ficasse consignado na lei-quadro o papel do governo no apoio ao setor, incluindo também a questão das estatísticas. Não estando na lei, elas não são feitas e, não sendo feitas, nós só temos impressões gerais do que é que está a acontecer”, traduz.
Eugénio Fonseca, presidente da CPV e responsável pela génese da organização, manifestou “há 10 anos” a necessidade de se rever o quadro legislativo: “Há 2 anos nós dissemos, bem, se ninguém se mexe, mexemos nós, e entregámos ao governo essa proposta que está praticamente há 2 anos nas mãos do governo. Confirma-se que não é uma prioridade o voluntariado, tudo o resto parece mais urgente, mais visível, mais sensível, o voluntariado não causa problemas e portanto continua”.
A CPV, com 52 entidades membro, representa cerca de 40 mil organizações no país e contabiliza 600 mil voluntários, mas acredita que os números apresentados estão “subvalorizados” perante uma realidade de maior dimensão mas que não a traduz.
“Esta realidade pode ir até dois milhões de pessoas se considerarmos como voluntariado uma quantidade de expressões que, atualmente, à luz da lei que existe, ainda não são consideradas voluntariado. Pensemos na cultura, nos concertos, nos museus, nas bibliotecas, acontece no património cultural, acontece no desporto, nas coletividades, as universidades, temos as comunidades de fé”, elenca.
A entrevista com o secretário-geral da CPV esteve em destaque na mais recente emissão do Programa ’70×7′ (RTP2).
PR/LS