Chega ao fim julgamento por «divulgação ilícita de notícias e documentos reservados» da Santa Sé
Cidade do Vaticano, 05 jul 2016 (Ecclesia) – O Tribunal do Vaticano condenou hoje a 18 meses de prisão o sacerdote espanhol Angelo Vallejo Balda, após o julgamento do processo de furto e divulgação de documentos reservados da Santa Sé, conhecido como ‘Vatileaks2’.
Monsenhor Vallejo Balda foi secretário da Comissão relativa ao estudo e orientação sobre a organização das estruturas económico-administrativas da Santa Sé, instituída pelo Papa Francisco em julho de 2013 e posteriormente dissolvida, após cumprir o seu mandato.
Francesca Immacolata Chaouqui, leiga ligada à mesma comissão, foi condenada a 10 meses de prisão, com pena suspensa; Nicola Maio, ex-colaborador de monsenhor Vallejo, foi ilibado das acusações.
Os juízes deixaram ainda cair as acusações contra dois jornalistas italianos, Emiliano Fittipaldi e Gianluigi Nuzzi, responsáveis pela publicação dos livros ‘Avareza’ e ‘Via Crucis’, respetivamente, por considerar que não tinha jurisdição sobre eles.
A sentença evoca a "existência, radicada e garantida pelo direito divino, da liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa no ordenamento jurídico do Vaticano".
Os livros em causa apresentam, no essencial, o mesmo material com polémicas ligadas à propriedade dos bens da Santa Sé ou ao Óbolo de São Pedro, que recolhe donativos dos católicos de todo o mundo para o Papa, entre outros.
A leitura da sentença foi transmitida em direto na sala de imprensa da Santa Sé.
O Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano tinha começado a julgar há sete meses as cinco pessoas acusadas de “divulgação ilícita de notícias e documentos reservados” da Santa Sé.
A 8 de novembro de 2015, o Papa reagiu publicamente às polémicas sobre as atividades financeiras da Santa Sé, no centro dos livros e do material divulgado, e disse que a “reforma” em curso iria continuar.
As mudanças implementadas implicaram, entre outras medidas, auditorias externas às contas do Vaticano e a criação de uma Secretaria para a Economia na Santa Sé, para além da implementação de medidas de transparência financeira no Instituto para as Obras de Religião (IOR, conhecido popularmente como Banco do Vaticano).
Já em 2012 o Vaticano tinha julgado um caso de fuga de documentos confidenciais, tendo na altura condenado o ex-mordomo de Bento XVI, Paolo Gabriele, a 3 anos de cadeia, pena reduzida para ano e meio; o agora Papa emérito viria a conceder-lhe um indulto, semanas após a condenação.
OC