Texto foi alvo de críticas dos bispos católicos, questionando subalternização da liberdade religiosa
Estrasburgo, França, 03 mai 2022 (Ecclesia) – O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo (França) uma resolução sobre perseguição de minorias com base na crença ou na religião.
O texto, alvo de modificações, lamenta que, em mais de 70 países, as autoridades estejam a aplicar ou a querer introduzir “leis criminais que preveem penas para blasfémia, heresia, apostasia, difamação ou insulto à religião e conversão”, prevendo, inclusive, a pena de morte.
A resolução, aprovada com 496 votos a favor e 28 contra, ressalta a importância de estabelecer um ‘Dia Internacional em comemoração às vítimas de atos de violência com base na crença ou na religião’ (22 de agosto).
A proposta inicial do relator Karol Karski foi contestada pela Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE), cujo secretário-geral, padre Manuel Barrios Prieto, destacou em comunicado que “o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, bem como o direito inerente à vida, são direitos humanos fundamentais reconhecidos no direito internacional”.
“Qualquer tentativa de minar o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião e o direito à vida por meio de interpretações abusivas que restringem indevidamente o seu objetivo legítimo, ou para sujeitá-los aos ‘supostos direitos humanos’, recém-criados e não consensuais, incluindo o aborto, constituem uma grave violação do direito internacional que desacredita a União Europeia perante a comunidade internacional e perante milhões de cidadãos europeus”, sustenta o responsável católico.
A versão aprovada esta terça-feira mantém referências ao “uso indevido e instrumentalização de crenças ou religiões para impor políticas discriminatórias”, condenando “todos os atos de violência, perseguição, coerção e discriminação contra pessoas com base em sexo ou orientação sexual ou incitação a tais atos, inclusive por líderes religiosos ou por motivos religiosos ou filosóficos”.
A COMECE questionou o tratamento da liberdade religiosa e de pensamento como “direitos de segunda classe”, ao dar prioridade a “outros interesses políticos”.
OC