Episcopados Católicos rejeitam definição de aborto como «direito humano»

Bruxelas, 24 jun 2021 (Ecclesia) – O Parlamento Europeu vai votar hoje um Proposta de Resolução sobre a situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE, no quadro da saúde das mulheres, que recomenda a limitação da objeção dos profissionais de saúde em matéria de aborto.

A proposta é contestada pela Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE), considerando que Bruxelas invade uma competência exclusiva dos Estados-Membros.

Segundo o Secretariado do COMECE, o chamado ‘Relatório Matic’, que visa a definição do aborto como um “direito humano”, “nega o direito fundamental à objeção de consciência, que é uma emanação da liberdade de consciência prevista no artigo 10.1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.

“O projeto de resolução apresenta o ‘serviço de saúde’ do aborto como um direito humano, para que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações de acordo com os tratados internacionais de Direitos Humanos ao garantirem a sua prestação. Não é esse o caso”, refere a posição dos episcopados, enviada à Agência ECCLESIA.

Os bispos católicos da União Europeia reconhecem a importância de proteger a saúde e os direitos das mulheres, apelando a todos os eurodeputados para que tenham em consideração a sensibilidade e a complexidade da questão em causa, que “exige um equilíbrio legal e ético de todos os direitos envolvidos”.

Tendo em vista a votação final do projeto, os episcopados católicos manifestaram diversas objeções a argumentos apresentados, denunciando a violação do “princípio da subsidiariedade”, por se limitar a responsabilidade dos Estados-Membros na definição da sua política de saúde e na organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos.

“Isto é também e especialmente verdadeiro em áreas altamente sensíveis, como as regulamentações adotadas pelos Estados-Membros sobre as condições para o aborto”, indica a COMECE.

Os responsáveis da Igreja Católica consideram que “o projeto de resolução é caracterizado por uma perspetiva unilateral em toda a sua extensão, particularmente sobre a questão do aborto, que não leva plenamente em conta as situações de vida das pessoas em questão e os seus direitos humanos correspondentes”.

OC

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