Pe. Lino Maia acredita que o direito dos pais vai prevalecer e indica necessidade de reconhecer trabalho das IPSS O Estado “não pode ser o grande e único educador das massas”, aponta o Pe. Lino Maia, Presidente da CNIS, que acrescenta ser dever do Estado “apoiar formas, processos, meios para que todos os portugueses, crianças e jovens tenham um processo educativo ajustado”. Numa entrevista ao Jornal Solidariedade, o Presidente da CNIS, sobre a medida do governo de prolongar o horário escolar, afirma ser sinal de “inequívoca bondade”, mas indica que as atuais Actividades de Enriquecimento Curricular que estão consagradas nas escolas “são uma cópia reduzida daquilo que se passa na maioria dos nossos ATL”. O Ministério da Educação não reconhece o modelo de ATL, e por isso a CNIS avançou para uma petição nacional dirigida à Assembleia da República, para que o Estado reconheça “o direito de escolha dos pais”, com a garantia de que o ATL é apoiado pelo Estado para haver possibilidade de opção. O Pe. Lino Maia diz que o Estado tem que reconhecer as IPSS que têm ATL, “apoiar e depois suprir onde não houver respostas”. As IPSS não se manifestam “contra as medidas queremos é que seja considerado o direito à escolha”, acrescenta. A Petição Nacional está disponível até ao final do mês, para posterior entrega na Assembleia da República. O Presidente da CNIS reconhece que “houve alguma má vontade e inabilidade na implantação da medida do prolongamento do horário escolar”. Em vez de o Estado ajudar onde não há respostas, “pede às instituições que mantenham o ATL clássico, mas apenas nas zonas em que há desdobramento de escola ou quando as autarquias rejeitam ou não têm condições para implementar as AEC”. A acção social de iniciativa voluntária, em Portugal, representa ¾ das respostas totais. “Este processo de implementação da medida do prolongamento escolar “desincentiva o voluntariado e desincentiva a solidariedade”, aponta. Mas esta é uma luta que “já fez repensar o poder”, porque, apesar de conseguirem pequenas conquistas, nomeadamente no apoio às famílias na educação das crianças até aos três anos, esta é uma situação que “temos que estar sempre atentos”, pois “há apetites que vão aparecer”. O importante “é provocar o debate”, num país onde “não tem havido um suficiente confronto de ideias, escasseiam ideias e pessoas que as apresentem, estruturem e defendam”. O debate tem de ser “colocado de uma maneira equilibrada”, entre o sector privado e público. As iniciativas das IPSS são “direccionadas prioritariamente para os mais carenciados”, aponta, indicando a necessidade de “uma pluralidade de situações”. A Confederação “Gostaríamos que houvesse um grande debate nacional sobre este mundo da solidariedade social sobre a sua importância, o seu espaço e o seu futuro”, afirma o Pe. Lino Maia. À frente da CNIS desde 2005, o Pe. Lino Maia indica que a Confederação tem dado apoio legal a um sector bastante disperso e inadaptado à realidade”, fruto da actual e anterior direcção. O Presidenta da CNIS aponta a necessidade de se criar em Portugal um Observatório Social. Há um desafio que se levanta às instituições que é o da crescente “auto-sustentabilização, que obriga as IPSS a criarem formas de que derivem lucros na sua actividade, relevando a necessidade de reenquadramento legal”. O Presidente da CNIS recorda a aposta na criação do CEFIS, Centro de Estudos de Formação e Inovação Solidária. Uma aposta na formação onde falta ainda “dar estabilidade e estatuto a este CEFIS”. Os cuidados paliativos deverão ser uma aposta da rede social. Mas “é uma resposta muito cara”, e deve ser feito um trabalho “mais apurado e deve haver mais respeito pelas instituições”, indica. A presença nos meios de comunicação social é outro desafio que o Presidente quer prosseguir, “de forma mais dinâmica e agressiva”. Tendo cerca de 200 mil instituições ligadas à CNIS, esta representa “um sub-sector na economia social muito importante”, pois mantém muitos trabalhadores que, directa ou indirectamente, estão ligados à Confederação. “É uma actividade económica considerável e nós precisamos de ter uma intervenção e um perfil sobre a economia que ajude a estudar, apontar metas e novos caminhos porque a actividade económica filiada na CNIS significa 4,2 por cento do PIB actual, com tendência para aumentar”. Reconhecimento de trabalho feito Durante muito tempo “a UIPSS e a CNIS era vista como uma organização menor de bons rapazes, de gente boa, caridosa e pouco mais”, indica o Pe. Lino Maia, acrescentando que “não havia a consciência de que representava a mais larga fasquia de agentes sociais”. As IPSS lidam com cerca de 600 mil utentes. “Multiplicados por uma média de quatro membros da família dá um número considerável”, indica, focando que praticamente todas as famílias são tocadas pela acção das instituições. O Pe. Lino Maia aponta a necessidade de uma plataforma comum onde estivessem as organizações que representam a iniciativa social solidária: a CNIS, a União das Misericórdias e a União das Mutualidades. “Estarmos unidos a uma só voz era essencial”. Algumas IPSS “são já importantes agentes de desenvolvimento económico, de recuperação de actividades, de fixação de populações”, o tempo do amadorismo “ficou para trás”.