Associação pede ao Governo um Plano de Ação Nacional 2027–2030, uma rede de respostas acessíveis que permita o descanso, mecasnimos de monotorização das políticas e que cuidadores não tenham de escolher entre «cuidar ou a pobreza»
Lisboa, 06 nov 2026 (Ecclesia) – A Associação Nacional de Cuidadores Informais pede ao Governo um Plano de Ação Nacional para os Cuidadores Informais 2027–2030, “com medidas calendarizadas, entidades responsáveis, financiamento identificado e indicadores públicos de execução”.
“Não basta anunciar medidas. É necessário demonstrar que chegam às pessoas e transformam concretamente as suas vidas. Defendemos a criação de mecanismos permanentes de monitorização e avaliação, com participação efetiva das organizações representativas dos cuidadores e das próprias famílias”, pode ler-se num manifesto enviado hoje à Agência ECCLESIA.
“Sete anos depois, os cuidadores informais continuam a cuidar muito mais do que aquilo que o Estado cuida deles”, sublinha a ANCI.
O VIII Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que decorreu no Dia Nacional do Cuidador Informal escutou “famílias, cuidadores, profissionais, representantes institucionais e decisores” e cruzou experiências, identificou “dificuldades”, reconheceu “avanços”.
“A aprovação do Estatuto do Cuidador Informal, em 2019, representou um marco importante. Trouxe visibilidade a uma realidade durante demasiado tempo escondida dentro das famílias e reconheceu juridicamente uma função social indispensável. Mas efetivamente o que mudou foi o reconhecimento, o enquadramento legal. Existem medidas e respostas que não existiam. Mas a vida de quem cuida ainda não mudou”, lamentam.
O Estatuto do Cuidador Informal foi reconhecido em 2019 mas a ANCI lamenta a “distância que continua a separar o reconhecimento legal da proteção efetiva” e afirma que “o reconhecimento simbólico” deve ser abandonado, rejeitando “medidas avulsas, respostas temporárias ou sucessivos anúncios sem concretização”.
“Milhares de pessoas continuam a assegurar cuidados diariamente sem proteção económica adequada, sem direitos laborais suficientes, sem descanso garantido e sem segurança quanto ao seu futuro contributivo. O país continua a depender profundamente do cuidado informal, mas não assegura a quem cuida as condições necessárias para o fazer com dignidade, segurança e justiça”, pode ler-se.
A ANCI afirma que o subsídio de apoio ao cuidador informal “não pode ser uma resposta residual”, pede que o montante seja revisto, “tendo como horizonte um valor compreendido entre o salário mínimo nacional e, pelo menos, 1,5 do Indexante dos Apoios Sociais”.
“Cuidar é uma responsabilidade social. Não pode continuar a representar uma condenação à pobreza. O Estado não pode abandonar quem deixou de cuidar depois de ter assegurado, durante anos, uma função indispensável à sociedade”, explica.
A associação pede uma “revisão da legislação laboral que permita conciliar o trabalho com a prestação de cuidados”, defende “licenças para cuidar, de curta e longa duração, remuneradas e suportadas pela Segurança Social, incluindo situações de agudização da doença, internamento, consultas e acompanhamento da pessoa cuidada”.
A proteção em caso de ausências ao trabalho, mecanismos de flexibilidade laboral e o alargamento destes direitos aos trabalhadores independentes são outras medidas pedidas no manifesto.
O descanso do cuidador, articulado numa “rede de respostas gratuita e acessível, incluindo apoio domiciliário, substituição temporária, acolhimento residencial de curta duração e respostas de apoio durante 24 horas” são apoios necessários.
“O descanso tem de estar disponível antes de a exaustão se transformar em doença, rutura familiar ou incapacidade de continuar a cuidar. É indispensável garantir acompanhamento psicológico, formação, informação, orientação e apoio técnico continuado. O acesso aos direitos não pode depender do concelho onde se vive, da capacidade de resposta das instituições ou da persistência de cada família em procurar ajuda”, explicam ainda.
LS
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