Nazila Ghanea afirma que a sociedade civil tem um «papel fundamental» na defesa da Liberdade Religiosa
Lisboa, 22 ago 2026 (Ecclesia) – A relatora especial das Nações Unidas sobre as Vítimas de Violência com Base na Religião ou na Crença lembrou as pessoas que passam “anos em celas de prisão” por causa do preconceito religioso, que afeta também nas “estruturas de governo”.
Na mensagem divulgada por ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência com Base na Religião ou na Crença, que se assinala este dia 22 de agosto, Nazila Ghanea denunciou a “violência horrenda perpetrada por milícias” que, por causa do preconceito religioso, “matam populações inteiras”.
“Esse preconceito não se limita às relações entre pessoas; infiltrou-se e cristalizou-se nas próprias estruturas dos governos, dos sistemas judiciais, dos serviços de imigração e dos sistemas prisionais, bem como na violência horrenda perpetrada por milícias que, de um dia para o outro, matam populações inteiras, arrasam propriedades, confiscam terras agrícolas e deixam atrás de si famílias em luto”, afirmou numa mensagem vídeo divulgada pela Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS).
Nazila Ghanea lembrou, por exemplo, os “cristãos deslocados internamente na Nigéria ou repatriados à força para o Vietname”, os “muçulmanos cujas mesquitas são novamente atacadas nas ruas da Europa”, os “jovens bahá’ís torturados numa tentativa de os obrigar a confessar crimes que nem sequer conseguem compreender”, os humanistas que mantêm em segredo o seu ateísmo devido à grave reprovação social que isso provocaria” e as “famílias judaicas que escondem símbolos religiosos visíveis por receio dos ataques que estes poderão desencadear”.
A violência pode não ser a mesma, e a gravidade pode variar, em diferentes momentos, contra diferentes vítimas e em diferentes lugares, mas todos estes casos constituem violações dos direitos humanos, da liberdade de religião ou de crença”.
A relatora especial da ONU sublinhou que “a sociedade civil desempenha um papel fundamental no combate a estas violações, na defesa da humanidade e da igualdade das vítimas, independentemente da sua religião ou crença”, acrescentando que “desempenha um papel fundamental na denúncia, no trabalho em prol da compreensão e da boa vizinhança a nível local, tanto em tempo de guerra como de paz, na garantia de reparação e no apoio à recuperação”.
“A necessidade de revitalizar e coordenar melhor os nossos esforços, e de consolidar a nossa determinação na proteção e promoção do direito fundamental à liberdade de religião ou de crença, mantém-se e é urgente. Hoje é um dia para reafirmarmos a importância deste direito para todos”, sublinhou.
Nazila Ghanea lembrou a necessidade de compromisso com o “direito de todas as pessoas à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”, consagrado no artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 18.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e reafirmado na Declaração das Nações Unidas de 1981 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença.
A necessidade de defender a liberdade de religião ou de crença, e de o fazer a todos os níveis — local, regional e global — é, de facto, urgente”, afirmou a relatora especial da ONU, acrescentando que, “em todo o mundo, mulheres, homens, jovens e até crianças recém-nascidas passam anos em celas de prisão por causa do terrível preconceito religioso de que são vítimas”.
A Fundação AIS lançou a “Petição do Artigo 18º” por ocasião do 25º aniversário do Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, inspirada no Artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para apelar aos governos que “respeitem, protejam e promovam o direito de cada pessoa à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.
PR