Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa afasta mudanças nas isenções fiscais,mas diz que devem ser monitorizadas
Lisboa, 26 abr 2019 (Ecclesia) – O presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), Vera Jardim, considera que Portugal é um exemplo neste campo e pode ajudar outros países de língua portuguesa a trabalhar no diálogo entre as várias confissões.
“Temos aqui o que hoje em dia os cientistas políticos chamam o ‘soft power’, ou seja, um poder que não é o dos canhões, dos exércitos. Temos conseguido neste mundo dos Direitos Humanos, em especial no campo da liberdade religiosa e do diálogo inter-religioso, um ‘soft power’ importante”, refere o antigo ministro da Justiça, convidado da entrevista conjunta ECCLESIA/Renascença que é publicada e emitida semanalmente, à sexta-feira.
José Vera Jardim revelou que o tema foi conversado com o ministro dos Negócios Estrangeiros, colocando-se a possibilidade de “desenvolver” esta matéria, junto dos PALOP, com a ajuda da CLR.
“Há problemas de diversidades religiosa e, sobretudo, de afrontamento religioso, como em Moçambique, onde começa a haver, na minha visão, problemas sérios de afrontamento religioso, no Norte”, advertiu o responsável.
O presidente da CLR elogia o clima de diálogo que se vive em Portugal, recordando que, no dia em que tomou posse como presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa visitou a Mesquita de Lisboa para um encontro inter-religioso.
Vera Jardim assinalou ainda que, na sua própria tomada de posse, 17 confissões assinaram um documento sobre o diálogo inter-religioso e a paz; recentemente, a Comissão da Liberdade Religiosa e o Alto Comissariado para as Migrações propuseram à Assembleia da República a criação do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso.
“Há pequenos problemas, há prisões nas quais se registam queixas de que não deixam entrar o assistente espiritual a não ser sob determinadas condições. Não há, contudo, um clima geral de revolta, de reivindicação de mais direitos, porque a Lei é bastante abrangente”, observou.
Questionado sobre eventuais alterações nas isenções fiscais a confissões religiosas, na próxima legislatura, Vera Jardim descarta mudanças, considerando o quadro legislativo português como “equilibrado” e em sintonia com o que se pratica na Europa.
A isenção, exclusivamente para “atividades religiosas”, não deixa, contudo de “levantar dúvidas” que o Governo quer esclarecer, adianta o presidente da CLR.
O entrevistado falou ainda da transformação da “sociologia religiosa” em Portugal, desde o 25 de abril, considerando que a CLR é “um ponto de encontro, de diálogo entre essas várias sensibilidades religiosas”.
“Nós não temos em Portugal problemas religiosos graves”, sustenta.
Vera Jardim aludiu aos “infaustos acontecimentos” no Sri Lanka, com a morte de centenas de pessoas no domingo de Páscoa, em atentados contra igrejas e hotéis, adiantando que a Comissão da Liberdade Religiosa decidiu enviar ao cardeal-patriarca e à Conferência Episcopal Portuguesa, bem como à Aliança Evangélica Portuguesa, as suas “profundas condolências”.
“Essa perseguição religiosa acontece praticamente todos os dias”, admitiu.
OC
«Não temos em Portugal problemas religiosos graves» – Vera Jardim
| Na semana em que se assinalaram 45 anos da revolução do 25 de abril, Vera Jardim sublinha que Portugal segue o tom geral da Europa ocidental, em que os direitos fundamentais estão “constitucionalmente assegurados e são cumpridos”.
“O caminho dos homens, das sociedades está sempre em aberto, conquistando-se novos direitos, novos exercícios de direitos, novas formulações”, precisa. O antigo ministro socialista admite que um dos campos mais sensíveis é, atualmente, o da saúde, com “carências para acolher uma população que acusa sinais de envelhecimento, portanto, com mais problemas”. |