Organização católica envia carta ao ministro Eduardo Cabrita, depois da morte de um cidadão estrangeiro à guarda do SEF

Lisboa, 31 mar 2020 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) apelou a uma solução de “cooperação na monitorização urgente” dos espaços equiparados aos Centros de Instalação Temporários (EECIT) dos aeroportos, numa carta ao ministro da Administração Interna e à provedora de Justiça.

No documento enviado hoje à Agência ECCLESIA, o JRS explica que as circunstâncias nos EECIT são “altamente propícias a abusos”, pela falta de monitorização por entidade externa e pela “especial vulnerabilidade das pessoas” que estão “privadas da sua liberdade, a maioria das vezes sem conhecerem a língua e sem contacto com alguém do exterior”.

A carta enviada ao ministro da Administração Interna surgiu depois da morte de um cidadão de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, uma notícia revelada domingo à noite.

Uma nota do ministério tutelado por Eduardo Cabrita informa que “determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF (aeroporto de Lisboa), designadamente ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária daquele aeroporto” e a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, cujas comissões de serviço foram cessadas esta segunda-feira, ao Coordenador do EECIT, bem como a todos os envolvidos nos factos relativos à morte de um cidadão estrangeiro naquelas instalações.

O serviço da Companhia de Jesus considera que “é fundamental” que a investigação prossiga os termos legais e que o “SEF colabore no apuramento da verdade”, mas, independentemente do que vier a ser apurado, “as dúvidas e as suspeitas existentes” demonstram a “necessidade urgente” de uma entidade externa e imparcial ter uma presença diária nesse espaço.

O JRS informa que também interpelou a Provedora de Justiça para “recomendar e defender” a solução pedida perante o Governo e contextualiza que já existe na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), “o único centro de instalação temporária para cidadãos estrangeiros fora das zonas de aeroporto”, que aguardam afastamento de território português e é “um exemplo internacional de boas práticas”.

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS – Jesuit Refugee Service), é uma organização internacional da Igreja Católica, fundada em 1980, sob responsabilidade da Companhia de Jesus.

CB/OC

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