Carta Aberta defende «resposta rápida, justa e não limitada à questão sanitária provocada pela Covid»
Lisboa, 07 mai 2021 (Ecclesia) – Um conjunto de organizações católicas para as migrações dirigiram hoje cartas abertas ao Governo e ao Parlamento português, pedindo soluções para a situação de trabalhadores agrícolas imigrantes, “face aos eventos de Odemira”.
“Pedimos a vossa excelência uma resposta rápida, justa e não limitada à questão sanitária provocada pela Covid”, assinala a mensagem dirigida a António Costa pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) Portugal, Fundação Fé e Cooperação (FEC), Cáritas Portuguesa e Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM).
“O objetivo destas cartas é mostrar como a situação atual em Odemira veio provar que é preciso focar no futuro, no encontro de soluções e na prevenção de mais problemas”, assinalam os subscritores.
São Teotónio e Longueira-Almograve, duas freguesias do concelho de Odemira, distrito de Beja, estão em cerca sanitária desde a última semana, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo entre os trabalhadores agrícolas, muitos deles imigrantes.
O Governou determinou então “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.
O Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, suspendendo temporariamente a requisição civil do complexo.
As organizações católicas pedem ao Governo a “criação do visto para a procura de trabalho”, para combater as redes de tráfico humano.
“A dignidade dos imigrantes tem que ser garantida por todos, nos termos das Convenções Internacionais a que o Estado português se obriga em nosso nome”, referem os subscritores, na mensagem enviada à Agência ECCLESIA.
JRS, FEC, Cáritas e OCPM defendem que o Governo assuma a “consagração legal de igualdade de direitos para imigrantes com processos de regularização pendentes”, que existe atualmente por causa da Covid e com caráter provisório.
A carta apela ainda a um esclarecimento público, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação ou do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para determinar se os municípios que integram imigrantes nas suas explorações agrícolas apresentaram “Estratégias Locais de Habitação ao IHRU”.
O texto elenca, como exemplo de municípios com carência habitacional para estes imigrantes, os concelhos de Odemira, Beja, Aljustrel, Moura, Vidigueira, Serpa, Ferreira do Alentejo, Tavira ou Torres Vedras.
“Inaugurando este fim-de-semana a Cimeira Social Europeia, será esta a oportunidade prática de provar o respeito pelos direitos sociais de todos os trabalhadores em prol do princípio da igualdade e dignidade humana; mas também da concorrência leal no mercado interno europeu”, escrevem.
As organizações apelam aos deputados, por outro lado, para que chamem a audição parlamentar o ministro das Infraestruturas e Habitação, bem como a ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, entre outros responsáveis, para “saber exatamente o que está a ser feito e planeado”.
Em declarações à Lusa, o bispo de Beja, D. João Marcos, afirmou hoje que os trabalhadores migrantes em explorações agrícolas como as de Odemira já vivem em condições precárias “há “muitos anos”, embora o problema só tenha “rebentado agora”.
“A paróquia de Odemira tem ajudado. Lembro-me de um casal de indianos que ainda estão alojados na paróquia. Para nós é uma realidade à qual já estávamos habituados. É uma realidade dramática”, observou.
Na quinta-feira de madrugada, 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho, todos com testes negativos para o novo coronavírus, foram realojados, no Zmar e na Pousada da Juventude de Almograve.
OC