Associação pede revisão da lei aprovada na generalidade, para que sejam atendidos os «direitos da criança»
Lisboa, 12 fev 2021 (Ecclesia) – A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) manifestou-se hoje, em comunicado, contra a legalização da inseminação artificial post-mortem, defendendo a revisão da lei aprovada na generalidade em outubro de 2020.
“A AMCP apela a uma revisão da lei aprovada na generalidade que vá no sentido de promover a dignidade humana. Da criança a ser concebida. Da mulher em causa. E do homem falecido. E que a revisão seja conforme à intenção constitucional de salvaguardar os direitos de todos os cidadãos”, indica a nota enviada à Agência ECCLESIA.
A posição surge após notícias publicadas nos últimos dias, dando contas de avanços no processo legislativo, apesar dos alertas deixados por vários pareceres técnicos apresentados ao Parlamento.
Os médicos católicos citam o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que deu aos projetos em causa parecer desfavorável, em setembro de 2020, sublinhando que “o interesse da criança que vai nascer deve ser valorizado acima de todos os outros interesses envolvidos” nesta situação.
A permissão de inseminação com sémen após morte do marido dador aprovada na generalidade pela Assembleia da República, a 23 de outubro de 2020, com votos contra do PSD e do CDS.
Os projetos de lei de um grupo de 95 mil cidadãos, do PS, do BE e do PCP estão agora em discussão, na especialidade.
Segundo a AMCP, “tal como sucedeu com a recente aprovação da eutanásia pela mesma Assembleia Parlamentar, deve perguntar-se qual a razão para as consultas a peritos se, de seguida, as conclusões destes são liminarmente ignoradas e contrariadas”.
Torna-se patente que o legislador é movido por uma sanha ideológica contra o papel da família, constituída por uma mãe e por um pai e, acessoriamente, serve interesses económicos estranhos ao normal desenvolvimento de uma sociedade que deve proteger todos os seus membros, mas com particular ênfase nos mais vulneráveis. E a criança a ser concebida é, neste caso, a mais carente de proteção”.
Os médicos católicos consideram “compreensível” a dor de uma mulher com a morte do marido, bem como o seu “desejo natural” de ter dele um filho.
A associação considera que o projeto de lei do Parlamento português permite, no entanto, que “uma criança seja artificialmente concebida, instrumentalizada, de forma a satisfazer-se um desejo de uma mulher adulta”.
“Para lá de todo o tipo de considerações bioéticas que possam ser aduzidas nesta discussão, importa compreender que o interesse da criança é, aqui, posto de lado e que os mais elementares princípios de prudência são ignorados”, aponta a AMCP.
OC