Lisboa, 07 jul 2014 (Ecclesia) – A Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) apresentou os dados de um inquérito nacional, realizado entre 20 e 26 de Junho, e concluiu que “41% dos empresários portugueses desconhecem lei sobre pagamentos a horas”.
“O facto de 41% dos responsáveis não ter sequer conhecimento da nova legislação é impressionante, indicia o escasso conhecimento da lei em Portugal e indica que ainda existe um amplo caminho a percorrer para a efetivação desta nova legislação sobre pagamentos. Na verdade, e passado um ano, a percentagem de empresas a desconhecer a lei mantém-se análoga face ao ano anterior”, declara Jorge Líbano Monteiro, secretário-geral da ACEGE.
Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, a ACEGE explica que teve como objetivo “fazer balanço da entrada em vigor do Decreto-Lei N. 62/2013”, que faz a transposição da directiva europeia sobre pagamentos pontuais.
O decreto-lei define o pagamento até 60 dias para os fornecedores de empresas privadas, e entre 30 e 60 dias aos fornecedores do Estado e empresas públicas.
“O Estado não cumpre o papel de modelo e promotor dos pagamentos a fornecedores”, conclui a Associação Cristã de Empresários e Gestores.
O inquérito realizou-se entre os dias 20 e 26 de Junho de 2014 através de mais de 500 respostas online, “de administradores e responsáveis financeiros, bem como da área de pagamentos”, contabilizam.
A Associação Cristã de Empresários e Gestores destaca “sinais importantes” como “cerca de 20% das empresas” terem “cobrado juros de mora aos seus clientes” que revela “um novo dinamismo de respeito pelos prazos e de responsabilização sobre os atrasos”.
“Continua a ser essencial lembrar, tanto ao poder político, como aos líderes empresariais, o impacto profundo e real que os atrasos nos pagamentos têm na economia”, observa a ACEGE.
No comunicado, a Associação fundamenta a sua posição com dados como: o número de falência, 25% do total na Europa; “as faturas emitidas consideradas incobráveis” em Portugal, 4% em 2013; o agravamento de 12 dias no prazo médio de pagamento aos fornecedores, entre 2006 e 2011, originou uma diminuição anual de cerca de 14 mil postos de trabalho e uma quebra de 0,4% do PIB e também a concorrência desleal provocada pelas empresas incumpridoras que penalizam quem honra os seus compromissos.
CB/OC