Eugénio Fonseca destacou «crescimento de 7,2% das verbas da ação social»

Lisboa, 18 dez 2019 (Ecclesia) – O presidente da Cáritas Portuguesa afirmou hoje “a importância da luta contra a pobreza e a exclusão social”, e a “satisfação pelo crescimento de 7,2% das verbas da ação social”, num encontro com o secretário-geral adjunto do Partido Socialista.

Numa nota enviada à Agência ECCLESIA, Eugénio Fonseca informa que na reunião desta manhã, solicitada por José Luís Carneiro, foi assinalada a “importância da luta contra a pobreza e a exclusão social” que abrange “22,2% da população portuguesa” e é “relativamente insensível ao crescimento económico”.

“Se trata de uma pobreza estrutural – famílias monoparentais, idosos dependentes e de baixos rendimentos, jovens dependentes, desempregados de muito longa duração”, exemplifica.

Na reunião com o secretário-geral adjunto do Partido Socialista, José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas na legislatura anterior, “foi chamada a atenção” para a necessidade de “valorizar mais a existência de uma relação de proximidade”.

Neste contexto, foi sugerida uma articulação em rede, encabeçada pelo primeiro-ministro, para “facilitar o pragmatismo da ação e a visibilidade política” da vontade política de erradicar a pobreza monetária e a exclusão social.

O presidente da Cáritas Portuguesa revela também que foi “manifestada a satisfação pelo crescimento de 7,2% das verbas da ação social”, mas assinala que “falta clarificar alguns pontos”, como o “reforço dos acordos de cooperação”.

Já o Serviço Jesuíta aos Refugiados Portugal (JRS) considera que o OE2020 “um bom ponto de partida” e afirma que o orçamento apresentado e as Grandes Opções de Plano para o próximo ano têm “propostas muito positivas e paradigmáticas” de uma nova política de Asilo e Migração nacional.

Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, destaca as oito propostas “mais positivas”, como a garantia da contrapartida nacional dos programas de acolhimento pelo Estado, concretizada através da “transferência de verbas inscritas no orçamento do SEF, para o financiamento de 25% das despesas elegíveis”, até um montante máximo de 2 milhões de Euros.

A organização católica evidencia também a “separação orgânica clara” entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes, a criação de vistos que permitam a entrada para procura de trabalho em Portugal e a “eventual implementação de um cartão de cidadão estrangeiro” equiparado ao cartão de cidadão.

O Serviço Jesuíta aos Refugiados Portugal indica também “medidas estratégicas” que não são referidas no OE2020, que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República, apesar de “veementemente recomendadas”, como “o reforço dos recursos humanos do SEF” e o “tratamento igual de todos os cidadãos” no acesso aos serviços públicos – saúde, segurança social, trabalho, e Justiça.

Hoje, 18 de dezembro, é o Dia Internacional dos Migrantes e as duas organizações – Cáritas Portuguesa e JRS – também estão a assinalar a data que comemora a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 1990.

CB/OC

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