Papa Francisco lembra que «resposta ao desafio» das migrações é «acolher, proteger, promover e integrar»
Lisboa, 18 dez 2019 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) publicou hoje o ‘Livro Branco’, sobre os direitos dos imigrantes e dos refugiados em Portugal, e a Cáritas Portuguesa recorda a obra ‘Casa Comum’, sobre os “fortes vínculos” entre migração e desenvolvimento.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, o JRS informa que o ‘Livro Branco’ apresenta “recomendações concretas ao Governo”, na esperança de contribuir para “melhores serviços e políticas públicas para os nossos utentes”.
“Portugal é um exemplo na Europa de vontade política e civil de acolhimento. Acreditamos, no entanto, que não basta que o Estado português receba os refugiados e os imigrantes no seu território. É preciso, também, potenciar a sua plena integração, garantindo dignidade e igualdade”, desenvolve.
A publicação dá “voz aos imigrantes e aos refugiados” que o Serviço Jesuíta aos Refugiados serve e acompanha diariamente, “identificando e analisando os entraves que enfrentam” em Portugal.
Por exemplo, no ‘Livro Branco’ recomendam a “criação de um título temporário de curta duração” que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o “objetivo de procura de emprego, conforme previsto no programa do Governo”.
A organização católica afirma que os cidadãos estrangeiros “ainda sofrem” muitas limitações no exercício de direitos fundamentais, “causadas pelo tratamento desigual da Lei e pela incompetência dos serviços públicos” e assinala que o “maior e mais grave obstáculo à integração é o estado de rutura do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”.
“Desde pelo menos 2008 que os relatórios do SEF dão conta da escassez de recursos humanos e a partir de 2015 passaram a identificar a situação como dramática, referindo expressamente o risco de rutura dos serviços; Para 2018 o plano de recursos humanos previa que o SEF atingisse 1.747 funcionários, mas ficou-se pelos 1.334”, lê-se na publicação.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados escolheu o Dia Internacional dos Migrantes para dar a conhecer o ‘Livro Branco’ “ao poder político (Governo e Assembleia da República), com quem se dispõem a discuti-lo, à sociedade, e pretende criar um grupo de trabalho para que o documento seja desenvolvido.
A Cáritas Portuguesa, por sua vez, considera que o Dia Internacional dos Migrantes é uma “oportunidade” de “reafirmar e promover os direitos dos migrantes”.
Neste contexto, através da Cáritas Europa, pede à nova Comissão Europeia que “promova políticas que melhorem e facilitem o potencial das migrações” para contribuir para o “desenvolvimento sustentável em todo o mundo”.
“Isto implica incentivar os Estados-Membros da UE a expandir os canais de migração para a Europa de forma a garantir que as políticas europeias não comprometem a mobilidade regional em outras partes do mundo”, desenvolve a organização caritativa da Igreja Católica.
A Cáritas Portuguesa recorda o lançamento da obra ‘Casa Comum’, sobre os “fortes vínculos entre migração e desenvolvimento”, desenvolvido por mais 10 países – Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha (Baviera), Itália, Holanda, Eslováquia, Eslovênia e Suécia – e outras iniciativas associadas ao Projeto MIND, como uma exposição e concursos.
O Papa Francisco, na sua conta @Pontifex_pt, na rede social Twitter, também assinalou o Dia Internacional dos Migrantes afirmando que “a resposta ao desafio” das migrações contemporâneas” pode resumir-se em quatro verbos: “Acolher, proteger, promover e integrar”.
Esta data comemora a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990 pela Organização das Nações Unidas – ONU.
CB/OC