Observador permanente da Santa Sé participou no Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Empresas Transnacionais
Genebra, 29 out 2020 (Ecclesia) – O observador permanente da Santa Sé junto das instituições da ONU em Genebra, D. Ivan Jurkovic, pediu a inserção de uma “referência explícita ao direito de viver num ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável”.
“Inserir uma referência explícita ao direito de viver num ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável”, referiu o responsável, numa intervenção divulgada pelo portal ‘Vatican News’.
O representante do Vaticano interveio esta terça-feira no debate do VI Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Empresas Transnacionais e Outras Empresas (IGWG), que pretende “elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades das empresas transnacionais e outras empresas comerciais”.
D. Ivan Jurkovic solicitou o estabelecimento de “uma disposição específica” sobre os “princípios aplicáveis à prevenção e reparação de danos ambientais”, que inclui “o cuidado adequado da natureza e o acesso ao território”.
Além disso, o arcebispo salientou, em nome da Santa Sé, a importância de mencionar “remédios justos” para os danos sofridos não só “pelas populações”, mas também “pelos territórios e pelo meio ambiente”.
A intervenção sugeriu que o futuro texto fosse dividido em, pelo menos, quatro disposições diferentes: uma relativa aos direitos processuais dos requerentes; outra relativa aos direitos daqueles cujos créditos foram legalmente reconhecidos; outra relativa aos direitos de todas as pessoas; e uma disposição final sobre as obrigações dos Estados contraentes.
SN