«Clara vitória para as forças do progresso e da paz» – Conselho Português para a Paz e Cooperação

Lisboa, 27 out 2020 (Ecclesia) – O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) destacou a “importante vitória para as forças da paz” do Tratado de Proibição de Armas Nucleares da Organização das Nações Unidas (ONU), após a sua ratificação por 50 estados, incluindo o Vaticano.

“Este facto constitui uma significativa vitória dos que, em todo o mundo e também em Portugal, se batem há décadas pela interdição deste tipo de armamento. Ao mesmo tempo que aumenta a pressão sobre os restantes Estados para que, com a sua adesão plena ao tratado, contribuam para um mundo livre de armas nucleares”, assinala a organização numa nota enviada à Agência ECCLESIA.

Com a ratificação por 50 estados, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares vai entrar em vigor num prazo de 90 dias, o que significa que “as armas nucleares serão ilegais à luz do Direito Internacional” a partir de 22 de janeiro de 2021.

“Uma vez em vigor colocará fora da legalidade internacional todos quantos persistam na manutenção, e sobretudo no reforço, dos seus arsenais nucleares, numa clara vitória para as forças do progresso e da paz”, acrescenta o CPPC.

Na sua nova encíclica ‘Fratelli Tutti’, o Papa alerta também sobre “a injustiça da guerra” e propõe a criação de um fundo mundial contra a fome, que seria financiado pelas atuais despesas militares.

“O objetivo final da eliminação total das armas nucleares torna-se um desafio, mas também um imperativo moral e humanitário”, escreveu Francisco, no documento publicado no dia 4 de outubro.

O Parlamento Europeu adotou uma resolução que define o tratado como uma etapa “imprescindível” no caminho para um mundo sem armas nucleares, com 641 votos a favor, cinco contra e 47 abstenções.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação que tem em curso uma campanha para que Portugal adira ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, e está a dinamizar uma petição online, alerta que o tratado não resolve “nenhum dos problemas” que existem por causa dos “numerosos e poderosos arsenais nucleares”.

Atualmente são nove os países que detêm armas nucleares – Estados Unidos da América (EUA), Federação Russa, Reino Unido, França e República Popular da China, que são os cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, Israel, Índia, Paquistão e República Popular Democrática da Coreia.

A Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e a Turquia têm armas nucleares dos EUA no seu território e dezenas de países, como Portugal, “pertencem a alianças militares com capacidade e «vocação» nuclear, como a NATO”.

O CPPC salienta que “nenhum dos países” com armamento nuclear aderiu ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, nem “nenhum dos membros da NATO” e da União Europeia ratificaram o tratado a Irlanda e a Áustria que não integram a Organização Tratado do Atlântico Norte (NATO).

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi lançado  7 de julho de 2017 pelos 122 Estados que participaram numa conferência da ONU que tinha como objetivo “negociar um instrumento juridicamente vinculativo para a proibição de armas nucleares” e que conduza à sua total eliminação.

A ratificação das Honduras, no último sábado, permitiu o número necessário para a entrada em vigor do tratado.

A Santa Sé ratificou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares e, mais recentemente, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares; o portal de notícias do Vaticano destaca a entrada em vigor a proibição da ONU às armas nucleares.

O padre Frederik Hansen, da missão do Observador Permanente da Santa Sé junto das Nações Unidas, realçou que a Igreja Católica apoiava os esforços da ONU e afirmou que este era “um objetivo ainda mais urgente no contexto de uma pandemia global”, no encontro online pelo Dia Internacional Contra os Testes Nucleares, que se assinala a 29 de agosto.

CB/OC

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