Lisboa, 26 set 2017 (Ecclesia) – A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) e o Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas estão a dinamizar a conferência ‘Liberdade Religiosa e Vivência em Sociedade Plural’, na Faculdade de Direito em Lisboa.
“Há uma preocupação, porque as questões dos sinais religiosos – véu islâmico, dos crucifixos, do turbante sikh, etc. – têm ido ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem diversas vezes. Muitas na relação entre o Estado e a possibilidade destes sinais serem usados, por exemplo, na escola pública”, explicou o presidente da CLR em declarações à Agência ECCLESIA.
A conferência debateu os acórdãos do Tribunal da Justiça da União Europeia nos processos C-157/15 e C-188/15 e José Vera Jardim referiu que “foi a primeira vez” que o Tribunal Europeu “se pronunciou” sobre temas relacionados com o “confronto da religião com outros problemas”.
“Há outro acórdão posterior do tribunal de decisões em espaço privado, ou seja, de empregos de pessoas que se sentiram prejudicadas na manifestação da sua religião por imposição das empresas”, contextualizou.
Um “problema que não existe em Portugal”, mas que é “interessante discutir”, afirmou o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, assinalando que na Europa houve um “debate grande” sobre essa matéria e a nível nacional, mesmo menor, também existiu.
Para Esther Mucznik, da Comunidade Israelita de Lisboa, o debate é sobre um “problema atual” mesmo que “muito pouco” sentido em Portugal mas que “na Europa é visto como um grave problema”.
Sobre a realidade concreta da religião judaica, a entrevistada exemplifica que têm uma “tradição muito antiga de diáspora”, presente no Talmut: “A lei do país é a nossa lei, ou seja, não quer dizer que seja a lei interior mas regula a convivência social, jurídica, política, e que aceitamos”.
A socióloga Helena Vilaça observou que uma religião maioritária também pode “vítima de discriminação” e exemplificou que na faculdade onde leciona já teve alunas “tímidas” porque eram catequistas e “não foram capazes de sair do armário”.
A conferência ‘Liberdade religiosa e vivência em sociedade plural’ foi organizada com a Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, e o professor Miguel Raimundo explicou que o tema “não tem sido muito abordado na instituição mas é “uma temática relevante e os acórdãos demonstram isso”.
“Os debates podem preparar os alunos numa discussão mais geral e do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais sobre estes temas mas também perceber a sua concretização prática naquilo que são as relações privadas do dia-a-dia”, acrescentou o docente em declarações à Agência ECCLESIA.
“É um caminho que pensamos continuar no futuro, pensamos que é importante discuti-las”, acrescentou o presidente da CLR sobre a parceria.
A conferência encerra após a intervenção de José Vera Jardim, a partir das 17h30, no auditório 7.
A Comissão da Liberdade Religiosa retomou o normal funcionamento, após um período de cinco anos sem presidente nomeado pelo Governo, a 5 de setembro 2016.
Como representantes da Igreja Católica na Comissão da Liberdade Religiosa, a Conferência Episcopal Portuguesa designou o padre Manuel Saturino Gomes, auditor do Tribunal da Rota Romana (Santa Sé), e o teólogo Alfredo Teixeira, da Universidade Católica Portuguesa.
CB/OC