Especialista em Direito Canónico integra Comissão Paritária da Concordata pela Santa Sé

Lisboa, 09 set 2016 (Ecclesia) – O padre Manuel Saturino Gomes, que integra a Comissão Paritária da Concordata pela Santa Sé, disse que ficou “admirado” com o facto da Autoridade Tributária ter enviado notificações a dioceses e paróquias para a cobrança de impostos sobre imóveis.

“As coisas são claras. O que é destinado a fins religiosos não paga imposto, seja a partir da Concordata, seja a partir das interpretações das circulares, que foram divulgadas pelo Ministério das Finanças antes da existência da Comissão Paritária, de outras interpretações e também da jurisprudência e da doutrina”, referiu o sacerdote especialista em Direito Canónico.

À Agência ECCLESIA, o auditor do Tribunal da Rota Romana no Vaticano manifestou admiração pelas notificações entregues a dioceses e paróquias para a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre imóveis com fins religiosos e sociais porque a Comissão Paritária da Concordata “nunca foi auscultada sobre o assunto”.

O parecer do sacerdote é que a cobrança de impostos sobre imóveis da Igreja Católica “não é um problema” uma vez que o artigo 26 da Concordata, sobre assuntos fiscal, “é clara” quanto à “área da isenção e dos fins religiosos”, explicou à margem da tomada de posse do novo presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, na Fundação Calouste Gulbenkian.

O padre Manuel Saturino Gomes recorda, contudo, que, como a Concordata também refere, “é diferente” quando “há uma atividade que não é propriamente religiosa”, como uma livraria católica, uma casa de hospedaria ou edifício que já foi seminário e está “desocupado”: “Com certeza terão de pagar IMI ou outros impostos”.

A Comissão Paritária da Concordata reúne-se com alguma periodicidade para “averiguar a aplicação da própria Concordata”, como está previsto no seu artigo 29, e o auditor do Tribunal da Rota Romana no Vaticano considera que “é evidente” que a questão do Imposto Municipal sobre Imóveis seja analisada no próximo encontro, que em princípio é em outubro.

As declarações integram a mais recente edição do Semanário ECCLESIA, publicada hoje, sobre o tema da liberdade religiosa.

HM/CB/OC/JCP

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