Para o padre Manuel Saturino Gomes, um dos dois representantes da Igreja Católica, a nova equipa é uma «ocasião de esperança»
Lisboa, 09 set 2016 (Ecclesia) – O padre Manuel Saturino Gomes, auditor do Tribunal da Rota Romana no Vaticano, considera que a tomada de posse da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) é ocasião de “esperança” para o trabalho da equipa que “tem muito a fazer”.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o sacerdote especialista em Direito Canónico considera que face ao panorama nacional português e no contexto do “fenómeno religioso que circunda” a nova equipa da CLR, que retoma o seu normal funcionalmente após um período de cinco anos sem presidente nomeado pelo Governo, “tem muito a fazer”.
“O importante é que a comissão possa dinamizar e estar atenta também à violação dos direitos da liberdade religiosa no nosso país e a acolher as iniciativas ou sugestões que possam surgir da sociedade civil e das diversas igrejas e confissões religiosas”, explicou o auditor do Tribunal da Rota Romana no Vaticano.
O padre Manuel Saturino Gomes foi designado, com o teólogo e antropólogo Alfredo Teixeira, da Universidade Católica Portuguesa, representante da Igreja Católica na CLR pela Conferência Episcopal Portuguesa.
O organismo consultivo do Governo e da Assembleia da República conta pela primeira vez na sua composição com um elemento da comunidade budista, com o objetivo de aumentar a sua pluralidade.
Para o sacerdote da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus (Dehonianos) a revitalização da comissão “é um momento importante” pela “sua especificidade” que está definida na Leia da Liberdade Religiosa”.
O padre Manuel Saturino Gomes pertence à Comissão da Liberdade Religiosa desde o seu início e recorda que no primeiro mandato procuraram colocar em prática “todos” os fins que estão na lei, através de diversas iniciativas “dentro das possibilidades e dos constrangimentos que havia”.
A tomada de posse do novo presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Eduardo Vera Jardim,um dos criadores da Lei da Liberdade Religiosa em Portugal, em vigor desde 2001, e da restante equipa, realizou-se num evento, dia 5 de setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian.
O especialista considera que “não é problema” a existência de uma Concordata, entre a Igreja Católica e o Estado português, e a Lei da Liberdade Religiosa porque a própria lei no artigo 58 refere a existência desse tratado internacional.
“O estatuto multissecular [da Igreja Católica] em Portugal desde o início da nacionalidade e a identificação com a história e a cultura portuguesa, ao longo dos séculos, justifica que exista uma concordata”, contextualizou o especialista em Direito Canónico, relembrando que há “um regime concordatário do tempo da monarquia”, dos primeiros séculos do país, e que se “foi sempre desenvolvendo e aprofundando”.
Segundo o auditor do Tribunal da Rota Romana no Vaticano esse estatuto “não é de privilégio”, mas “reconhece” o que é específico da Igreja Católica “não só ao serviço da fé mas da cultura, da dimensão social e outros serviços” e “não se confunde” com um grupo religioso, “com todo o respeito”, que tenha nascido mais recentemente.
A tomada de posse da CLR, para além da mais recente edição do Semanário ECCLESIA publicado hoje, vai estar em destaque na próxima emissão do programa 70×7 (RTP2), este domingo, a partir das 13h30.
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