Portugal entre os mais de 50 países que já ratificaram o documento
Lisboa, 29 set 2014 (Ecclesia) – O Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras afirmou hoje que a entrada em vigor do Tratado sobre o Comércio de Armas das Nações Unidas, no final deste ano, pode “controlar com mais eficácia” os “fluxos de armas”.
O Tratado sobre o Comércio de Armas das Nações Unidas foi assinado a 2 de abril de 2013 por 121 países e vai entrar em vigor na véspera de Natal desde ano, 90 dias após ter sido ratificado por mais de 50 países, o que aconteceu no dia 25 de setembro quando Portugal e mais sete países entregaram os seus documentos de ratificação.
“Oxalá esta data seja um bom prenúncio para os resultados da sua aplicação neste mundo em que a violência pelas armas de fogo causa tantas vítimas, mesmo em situações fora de conflitos generalizados”, refere o Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras, ligado à Conferência Episcopal Portuguesa, em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
De acordo o documento, Portugal encontrava-se autorizado pela União Europeia (UE) a ratificar o Tratado sobre o Comércio de Armas desde a sessão de 3 a 6 de fevereiro de 2014 do Parlamento Europeu, mas não conseguiu apresentar os documentos de ratificação com os primeiros países da EU, a 2 de abril de 2014, devido a um processo interno “pouco expedito”.
O Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras entende que a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas das Nações Unidas culmina um “longo processo de regulamentação” a nível internacional de “um comércio estratégico até agora desprovido de qualquer enquadramento jurídico”.
“A aplicação das regras deste Tratado servirão para controlar com mais eficácia os fluxos de armas entre os estados e, assim, minorar a quantidade de armas que chegam a mãos indesejáveis”, sustenta o Observatório.
No comunicado, o organismo criado pela Comissão Nacional Justiça e Paz em finais de 2004 refere que os países que “mais pugnaram” pela entrada em vigor do Tratado da ONU são membros da União Europeia e valoriza o “estímulo” dado pelas intervenções do representante do Vaticano que, embora na sua qualidade de Observador, “sempre pugnou por um Tratado forte e abrangente”.
“Resta agora esperar pelos efeitos da sua aplicação num mundo a assistir ao reacender de conflitos de âmbito regional que, rapidamente, assumem dimensões de elevadíssima violência”, sublinha o Observatório português, recordando que os Estados Unidos da América, a Rússia e a China ainda “não são signatários” do documento.
“À partida as perspetivas não são as melhores pois não se sabe quando os Estados Unido da América irão ratificar o Tratado, dando-lhe redobrada robustez, e, por outro lado, convirá não esquecer que países como a Federação Russa e a República Popular da China não são seus signatários assim como a Indonésia, o Paquistão, a Índia e a generalidade dos países da Rota da Seda”, adverte o documento.
PR