Igreja segue regulamentação da Lei da Imigração

D. António Vitalino, presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana, e Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, participaram ontem na reunião do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), no qual foram apresentadas sugestões com vista a melhoria do Ante-Projecto Regulamentar de Decreto da Lei n.º 23, de 4 de Julho, que aprova o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída, e Afastamento de Cidadãos Estrangeiros de Território Nacional. Estiveram também presentes o Ministro e Secretário de Estado da Administração Interna, bem como os altos responsáveis dos organismos públicos representados no COCAI. As organizações eclesiais ligadas à imigração deverão reunir-se em breve para alinharem posições e apresentarem, em conjunto, as suas propostas para a regulamentação da nova Lei da Imigração. Aquando da entrada em vigor desta Lei, D. António Vitalino, reafirmou à Agência ECCLESIA as críticas anteriormente feitas à Lei, manifestando temores relativamente ao execesso de burocracia. “Esta é uma Lei que pretende facilitar, desburocratizando, mas no fundo continua a ser demasiado burocrática”, apontou o Bispo de Beja. Entre as medidas previstas na nova Lei de Imigração encontra-se a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que possuam qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada, assim como aos menores nascidos em Portugal que frequentem o ensino pré-escolar, básico e secundário e aos seus pais. O Fórum das Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) acompanhou todo o processo que levou à nova Lei e manifestou receios relativamente a eventuais dificuldades na entrada de trabalhadores imigrantes.

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