Assembleia de Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares assinalam bons e maus exemplos de Conselhos de Administração
Foi constituído uma grupo de trabalho inter-religioso para acompanhar a aplicação do Decreto-Lei 253/2009 de 23 de Setembro, que estabelece a regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais e outros estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os participantes da V Assembleia de Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares, que decorreu em Fátima esta Quinta-feira, dia 25, saudaram vivamente a constituição do grupo de trabalho inter-religioso.
“Regozijamo-nos com a criação desta instância de diálogo inter-religioso, nascida da iniciativa da Coordenação Católica das Capelanias Hospitalares”, pois é sinal de “exercício de cidadania entre diversos credos religiosos, que querem participar na vida da sociedade, como qualquer outro dos corpos sociais que participam na configuração e progresso da sociedade portuguesa”, afirma um comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Este grupo inter-religioso é parceiro do Ministério da Saúde no trabalho “delicado e urgente” de acompanhar a aplicação do Decreto-Lei 253/2009, refere o comunicado.
A V Assembleia de Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares assinala que “uma sociedade progressivamente multi-cultural não terá futuro se não percorrer os caminhos da inter-culturalidade, em que as tradições espirituais e religiosas são um factor determinante”.
Foi pedido ao Ministério da Saúde que formalize o reconhecimento institucional deste grupo de trabalho.
Bons e maus exemplos de Conselhos de Administração Hospitalares
Os participantes na V Assembleia, provenientes de todas as dioceses do país, com excepção do Funchal, saudaram a participação inédita de ministros de outros Cultos no Curso de Iniciação para Novos Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares.
“Os presentes aderem a esta linha de actuação ecuménica e inter-religiosa que orientou o processo legislativo e vem pautando a aplicação do Decreto-Lei”.
Na V Assembleia foram ainda saudados os exemplos já concretizados de “boas regulamentações internas”, em que os Conselhos de Administração Hospitalares, em sintonia com “a orientação que sentimos no próprio Ministério, compreenderam a importância desta dimensão dos cuidados de saúde”.
No entanto, os participantes na V Assembleia não deixam de notar a ocorrência de “interpretações minimalistas e redutoras na aplicação da nova regulamentação”, por parte de alguns Conselhos de Administração.
“Há situações que violam o espírito de cooperação, do princípio da universalidade e do reconhecimento da dimensão terapêutica da espiritualidade e da religião que regeu o processo legislativo”, refere o comunicado, exemplificando com “os lugares de culto e de atendimento, as nomeações e regime de contratação de assistentes espirituais e religiosos, as resistências em regulamentar a assistência espiritual e religiosa e a integração de assistentes de outros Credos”.
A Assembleia concluiu com “um voto de esperança face aos novos tempos que se abrem para a assistência espiritual e religiosa no Serviço Nacional de Saúde”.