Já estão definidas as novas regras de financiamento para os equipamentos sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social. O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix assinou hoje, dia 5 de Abril às 11H30, o Protocolo de Cooperação Social para 2004, com a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Mutualidades Portuguesas. Neste protocolo ficam definidas as regras de financiamento para os equipamentos sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social, em que se estabelecem princípios de diferenciação positiva. 900 milhões de Euros é a fatia que o Governo destina, este ano, às instituições particulares de solidariedade social, uma subida de 2% em relação a 2003. O Pe. Francisco Crespo, presidente da CNIS, ressalta à Agência ECCLESIA a capacidade do ministério em manter os compromissos anteriormente assumidos por outros executivos, “desde o ano 2001”. “Este ano conseguiu-se, finalmente, obter a diferença em relação à inflação do ano de 2001 e metade desse valor em relação a 2002, o que resultou numa subida total de 3,8% nas comparticipações normais das várias valências”, explicou. Os acordos hoje assinados introduzem, pela primeira vez, o conceito da diferenciação positiva. Prevêem a definição da comparticipação financeira por critérios de serviços prestados e necessidades para os utilizadores. O ministro da Segurança e do Trabalho afirmou que o princípio da diferenciação positiva é “em função da situação das famílias ou das pessoas a beneficiar dos serviços, da complexidade dos problemas ou da modelação das respostas, designadamente de lares, quanto à dependência, ao nível de creches, quanto ao nível de serviços ou alargamento de horários”. Neste último caso, o conceito será apenas aplicado nos acordos para creches e lares de terceira idade. O presidente da CNIS refere que esta diferenciação tem a ver com a qualidade dos serviços, a implantação geográfica dos equipamentos e os horários praticados. “A nível das creches, essa diferenciação surge em função da prioridade dada às crianças filhas de pais que trabalham e aos horários alargados, de 11 horas, para dar resposta às suas necessidades. Em relação aos Lares de idosos, isso acontece quando acolhem dependentes”, elencou. Outra das novidades hoje anunciada passa pela criação de centros de apoio à vida e centros de noite. “Estas respostas sociais inovadoras são totalmente apoiadas por nós”, assegura o Pe. Crespo. Este responsável adianta ainda que a Confederação vai criar uma “carta deontológica”, para controlar a qualidade do funcionamento e da gestão das Instituições de Solidariedade. “Queremos, assim, dar uma visibilidade positiva às boas práticas, alargando assim a base de apoio à solidariedade social e potenciando o mecenato como fonte de financiamento para as actividades desenvolvidas”, disse o presidente da CNIS. O protocolo de 2004 será apresentado às Instituições dentro de pouco tempo, mas antes será necessário, segundo o Pe. Crespo, “encontrar um modelo de acordos entre os Centros distritais com as Instituições”.