Especialista sublinha importância de «acompanhamento humano» no sofrimento
Lisboa, 17 fev 2020 (Ecclesia) – A psiquiatra Margarida Neto, da direção nacional da Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP), considera que o debate sobre a despenalização da eutanásia visa apenas uma “agenda política”, que não responde a nenhum “sobressalto social” ou preocupações dos profissionais de saúde.
“É uma fratura, uma alteração absoluta da cultura de uma sociedade como a nossa, e um retrocesso”, refere, em entrevista ao programa ECCLESIA, emitida hoje na RTP2.
Com 27 anos de trabalho em psiquiatria, a especialista destaca a “fragilidade e solidão” de quem pede a morte, considerando que estas situações devem ser superadas com “acompanhamento humano”.
“Temos de perceber o que é que provoca esse desespero”, sustenta.
Para a presidente do núcleo de Lisboa da AMCP, quando o Estado oferece a morte como solução, coloca em causa conceitos fundamentais.
“Começamos todos a morrer como sociedade, não é só a pessoa que morre”, indica Margarida Neto.
A médica entende que o investimento público deveria ir para “os cuidados em fim de vida”, para que o Estado ofereça “acompanhamento onde ele falta”.
A saúde mental, acrescenta, trabalha na “inversão da falta do sentido de vida”, inclusive nos casos mais complicados.
Nunca nenhum doente me pediu para morrer”.
Margarida Neto afirma que a Assembleia da República vai legislar “contra” o parecer dos próprios médicos e enfermeiros, de quem “está no terreno e assiste os doentes”.
A médica é uma das mandatárias do movimento “#simavida”, que quer apresentar ao Parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo considerando que “uma decisão tão grave e fraturante como a de despenalizar e legalizar certos casos de morte a pedido não deve ser tomada no interior dos partidos e nos corredores de São Bento”.
A recolha de assinaturas que tem como objetivo propor à Assembleia da República a realização de um referendo nacional sobre “a (des)penalização da morte a pedido”.
A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate e votação de quatro projetos de lei com vista à legalização da eutanásia, apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN e Os Verdes.
Margarida Neto observa que expressões como “morte com dignidade”, incluídas nos projetos, visam a manipulação do conceito de eutanásia, ou seja, “a morte de alguém que, em sofrimento, pede a um profissional de saúde que a mate”.
“A eutanásia não termina com o sofrimento, termina com a vida de um doente”, prossegue.
O debate estende-se ao próprio código deontológico dos médicos, um tema que está no centro da obra ‘Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica’, de Paulo Otero, professor da Faculdade de Direito, que vai ser lançada esta terça-feira, às 18h30, na Ordem dos Médicos, em Lisboa.
“A nossa missão é tratar, acompanhar, diminuir o sofrimento onde ele existe, até ao fim”, diz Margarida Neto.
A médica está envolvida na organização das Jornadas de Cuidados Paliativos em Portugal, que decorrem a 16 e 17 de março, numa organização da Academia Pontifícia para a Vida (APV), da Santa Sé, com o apoio da ACMP e da Conferência Episcopal.
“Nós não opomos eutanásia e cuidados paliativos. Somos por cuidados paliativos, sempre”, precisa.
Segundo a responsável, esta oferta deve acontecer “muito antes” dos últimos dias de vida, com “cuidados interdisciplinares” para oferecer “conforto, dignidade e um sentido para a própria morte”.
As jornadas são promovidas no âmbito do projeto PAL-LIFE, um grupo de estudos criado em 2017, com o propósito de favorecer o desenvolvimento e a difusão dos tratamentos paliativos no mundo e a promoção de uma cultura de acompanhamento dos mais vulneráveis.
A intenção, segundo Margarida Neto, é “marcar a agenda, independentemente do resultado na Assembleia da República ou de um referendo”.
Os participantes, incluindo o presidente da República Portuguesa, vão receber a versão portuguesa do ‘Livro Branco para a Promoção e Disseminação de Cuidados Paliativos no mundo’, preparado por um grupo internacional de especialistas, a pedido da APV.
PR/OC