«One of us» acusa Comissão Europeia de exceder a sua jurisdição nesta matéria
Bruxelas, 02 mar 2026 (Ecclesia) – A federação europeia ‘One of Us’ e a Federação das Associações Católicas da Família na Europa (FAFCE) condenaram hoje a intenção da Comissão Europeia de utilizar o Fundo Social Europeu Mais (ESF+) para financiar o aborto transfronteiriço.
A posição surge em resposta à reação do executivo comunitário à Iniciativa de Cidadania Europeia ‘My Voice, My Choice’.
O presidente da ‘One of Us’, Tonio Borg, acusou a instituição de exceder a sua jurisdição nesta matéria.
“Os Tratados da UE estão a ser desrespeitados”, afirmou o responsável e antigo comissário europeu, em nota enviada à Agência ECCLESIA.
A organização sublinha que a saúde está fora do núcleo central de governação centralizada de Bruxelas.
“O aborto não se enquadra nas competências da UE. A Comissão Europeia está a ultrapassar os seus próprios poderes numa matéria tão dramática como o aborto”, frisou o presidente da federação.
O comunicado oficial considera que a decisão vem desvirtuar a natureza de um instrumento financeiro destinado a apoiar famílias em situação de pobreza.
A entidade rejeita a classificação da interrupção da gravidez como uma necessidade de cuidados de saúde.
“Podemos ajudar nas suas dificuldades financeiras – aqui está dinheiro para pôr termo à vida do seu filho”, lamenta a nota da federação.
A FAFCE juntou-se hoje às críticas, denunciando o financiamento do turismo abortivo através do pagamento de viagens e alojamento com dinheiros públicos.
O presidente da FAFCE, Vincenzo Bassi, alertou que a decisão visa contornar as legislações nacionais que protegem a vida, como nos casos de Malta ou da Polónia.
“Acreditar que uma ideologia pode ser imposta de cima para baixo é uma abordagem que entra em conflito aberto com o princípio da subsidiariedade, a base do sistema jurídico europeu”, sustentou.
A organização europeia refere que a iniciativa ‘My Voice My Choice’ funciona como um instrumento de pressão política sobre os Estados-Membros.
“O FSE + foi criado para melhorar a inclusão social; desviar o FSE + para financiar o turismo abortivo é uma distorção do seu objetivo”, acrescentou o responsável católico.
A FAFCE recusa a perspetiva de tratar este tema como uma mera competência sanitária de Bruxelas.
“O aborto não pode ser considerado uma questão de saúde. É uma profunda preocupação ética que envolve simultaneamente a mãe, o pai e o bebé”, defendeu Vincenzo Bassi.
A Federação Europeia ‘One of Us’ reúne 50 organizações não governamentais de 18 países, contando com a Federação Portuguesa Pela Vida como associada.
A FAFCE representa 33 organizações nacionais e locais, possuindo estatuto participativo no Conselho da Europa e assento na Plataforma dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
OC