Daniel Serrão, professor catedrático jubilado de Anatomia Patológica e de Bioética e Ética
1. Depois do ano de 2012 ter sido dedicado pela Comissão Europeia ao Envelhecimento Ativo e à Solidariedade entre as Gerações, eis que 2013 é o Ano da Cidadania.
A palavra Cidadania é polissémica e, por isso, abriga muitos sentidos. Escolho um que não me parece polémico.
A Cidadania é a possibilidade dada à pessoa, em Sociedade, de exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres, na perspetiva social.
Então para que um indivíduo se possa tornar um cidadão, vai-lhe ser preciso aprender, e aprender bem, quais são esses direitos e deveres. Pelo que me parece evidente que os dois grandes pilares que sustentam o conceito de cidadania são a Família e a Escola. Pelo menos nas sociedades modernas, evoluídas e democráticas.
O lugar da Família e da Escola na preparação dos jovens para o exercício da Cidadania é uma responsabilidade à qual não podem fugir. A Família não pode transferir essa responsabilidade inteiramente para a Escola e a Escola não pode esperar que a Família a cumpra em plenitude.
2. No meu ponto de vista a educação para a Cidadania deve começar pela explanação compreensiva dos deveres do futuro cidadão, o que suscita um problema ético que é o da distinção entre o que é o bem e o que é o mal.
A neurobiologia mais avançada situa esta capacidade de distinguir o que é o bem e o que é o mal, para o próprio, muito cedo; mas refere-se apenas ao bem e ao mal corporais, físicos, que são já avaliados pela criança, desde os primeiros meses de vida.
Com o desenvolvimento corporal e, principalmente, cerebral, o sentido de bem e de mal vai-se ampliando a outros aspetos da vida relacional e acaba por influenciar as decisões humanas, em todos os níveis. Bem e mal para o corpo, mas também para o espírito
A aprendizagem da capacidade de avaliação ética das perceções faz-se na Família primeiro e completa-se depois na Escola. Deste juízo individual o jovem vai passar, pela educação, para um juízo social das suas decisões, perguntando-se: será que o que vou decidir e fazer é o melhor para o bem dos outros e da sociedade?
Há aqui de novo uma questão ética ou, melhor de eticidade social. A sociedade espera que os cidadãos, para o serem, respeitem os valores sociais ou de moralidade pública, pois são eles que garantem a coesão social.
3. As religiões têm, neste plano, um importante papel a desempenhar na educação para a cidadania, que é o de promover a interiorização das virtudes humanas, como suporte da vivência da cidadania pelas pessoas concretas. No caso do Cristianismo a virtude pessoal tem o seu fundamento nas palavras de Cristo: vivei amando-vos uns aos outros e sereis felizes; dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.
O cidadão virtuoso tem, seguramente, direitos: o primeiro é o de poder exercer, com liberdade, a sua autonomia decisória, respeitando a lei mas colocando à frente da lei os ditames da sua consciência e da sua virtude pessoal. O segundo é o direito à indignação ética e à objeção de consciência, que são marcas indeléveis da cidadania plena.
Daniel Serrão