Estado não deve substituir-se aos cidadãos

Semana Social 2009 deixa apelos à Igreja e aos governantes

O Estado não pode “substituir-se aos cidadãos”, mas harmonizar e promover as suas iniciativas. Esta é uma das conclusões da Semana Social 2009, que juntou mais de quatro centenas de participantes, com a presença de grande parte do episcopado português e de instituições de solidariedade social.

“A confiança na sociedade, assumindo todas as suas responsabilidades, tem de verificar-se também no apoio social, nas acções culturais e demais sectores, não excluindo a indispensável intervenção pública”, assinalaram os participantes.

A iniciativa decorreu em Aveiro, de 20 a 22 de Novembro, procurando aprofundar “a responsabilidade de cada cidadão, do Estado e da Igreja na construção do Bem comum”.

No documento conclusivo, publicado pela Agência ECCLESIA, defende-se que “o bem comum exige que se conceda ao princípio da subsidiariedade pleno alcance e sentido”, apelando à valorização de uma intervenção “mais próxima dos cidadãos com lugares de decisão descentralizados”.

Na celebração de encerramento, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga, afirmou que a Igreja deve renovar o seu compromisso “de mostrar que, sem um trabalho sério por parte de todos, o desenvolvimento nunca encontrará expressões de verdadeira dignidade para todas as pessoas” e “teremos que exercer uma atitude crítica e não ter medo de exercer pressão para que as diversas instâncias o respeitem e promovam”.

Hoje, “mais do que nunca”, o cristão é chamado “a «incidir na polis», mostrando uma preocupação em dar resposta às necessidades reais de todos os cidadãos”, realçou o Arcebispo de Braga.

Confiança

O documento final desta Semana Social 2009 fala de “confiança” na hora de “responder ao crescimento do desemprego, às desigualdades económicas profundas, à débil consciência cívica, ao desrespeito pelo ambiente, à perda do lugar da dimensão religiosa na vida pública”.

A este respeito, é dito que “a afirmação de valores religiosos, sobretudo no ensino, além de legítima, não coarcta a plena liberdade de formação dos cidadãos, concretizada na opção de escola”.

Os católicos são chamados a mobilizar-se para “intervenções adequadas a fim de dar satisfação” aos direitos sociais, seja na acção politica, seja na prática quotidiana.

No final dos três dias de trabalho, o documento conclusivo apela a “prosseguir com coragem e aperfeiçoar com persistência as intervenções sociais da Igreja, em colaboração com todas as pessoas de boa vontade, permitirá chegar à promoção de dignidade de cada ser humano”.

“Como sectores sensíveis, dado que atendem a cidadãos com especiais dificuldades, importa garantir a qualidade da esperança na presença da Igreja junto dos doentes e dos reclusos”, acrescentam as conclusões.

Globalização

Para os participantes na iniciativa, a “globalização, sendo inevitável, convenientemente governada constitui um factor de desenvolvimento humano”.

“Só uma atenta vigilância atenuará os aspectos socialmente perniciosos, como o aumento localizado de pobreza e fenómenos de exclusão. Se governada por organismos supranacionais credíveis, evitar-se-ão efeitos nefastos”, pode ler-se.

Neste “novo mundo a incrementar” é indispensável a “inovação social”.

“O envolvimento da sociedade civil terá como resultado a conjugação de diferentes factores: predispor para a experimentação permanente; criar harmonia entre investigação e acção; aptidão para criar redes, colaborações e parcerias; novas soluções de investimento e capacitação de todos os actores sociais”, indica o documento de conclusões.

No decorrer desta Semana Social 2009 intervieram António Barbosa de Melo (mudança na relação do Estado com a sociedade), D. José Policarpo (o lugar da religião na edificação do bem comum), Joaquim Azevedo (religião e educação para o bem comum), Isabel Neto (saúde e assistência religiosa no Serviço Nacional de Saúde), João Meneses (novo rosto para as instituições de solidariedade social), Maria Lúcia Pinto Correia (direitos e deveres sociais), António Matos Ferreira (Caminhos para uma laicidade esclarecida), Fernando Catroga (consequências da evolução da laicidade no empenhamento na justiça e na paz), Afonso Vaz (implicações sociais da Concordata para a Igreja), Júlio Pedrosa (educação da liberdade) e Ludgero Marques (Pequenas comunidades e iniciativas empresariais em tempo de globalização.

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