José Sócrates assegurou que o Governo vai ter em conta a estabilidade do ano lectivo e do ciclo de ensino
O primeiro-ministro, José Sócrates, reafirmou hoje a intenção de rever regime dos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo, referindo que vai ter “em conta” a estabilidade do ano lectivo e do ciclo de ensino.
“Nós temos de olhar para esses contratos de associação de novo, porque aquilo que se verifica hoje é que há áreas do nosso país onde existem escolas privadas e públicas, ambas subsidiadas pelos impostos dos portugueses. E isso não pode nem deve acontecer”, apontou.
Em resposta a uma questão colocada pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, durante o debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates disse “nessa revisão teremos em conta dois factores, a estabilidade do ano lectivo e a estabilidade do ciclo de ensino para defender as famílias”.
Paulo Portas falou, por diversas vezes, na “liberdade de ensino” e sublinhou que “nos estabelecimentos com contrato de associação, entre 33% e 50% dos alunos são provenientes de famílias” com rendimentos até 600 Euros, pelo que não se trata de um “ensino de abastados”.
Em Novembro, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, para “proceder à renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares”, com vista à diminuição da despesa pública.
Através de contratos entre o Ministério da Educação e instituições do sector particular e cooperativo, o Estado financia estas escolas, “designadamente quando tal seja necessário para completar a oferta da rede pública de escolas.”
No debate desta Sexta-feira, José Sócrates defendeu que os contratos de associação se destinavam, “há 30 anos atrás, a prover as deficiências da rede pública, e nada mais do que isso”.
Para o primeiro-ministro, não é admissível que se obrigue “o Estado a financiar o sector privado”, declarando que a “equidade no acesso da educação a todos só pode ser conseguida na escola pública”.
As medidas anunciadas pelo Governo para o sector têm sido fortemente contestadas pela Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) e pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
No último dia 5 de Dezembro, milhares de pessoas uniram-se no Colégio de Calvão, Vagos (Aveiro), para uma manifestação em defesa das escolas católicas.
Sob o lema “Pela escolha da educação, contra a imposição!”, o padre Querubim Silva, presidente da APEC, defendeu a importância de “valorizar este património cultural construído a pulso, por Escolas de iniciativa particular”.
Na sua última assembleia, a CEP manifestou “grande preocupação” perante “as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo e, mais ainda, aquelas que agora se anunciam por via jurídica, em relação ao ensino particular e cooperativo”.
Para a CEP, trata-se de “uma situação que, desde há muito, vem dificultando, em todo o País, a vida e acção destas escolas, levando, de modo progressivo, injusto e programado, ao seu desaparecimento”.
Sobre esta matéria, D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, foi recebido em Belém por Aníbal Cavaco Silva, presidente da República, a quem apresentou as preocupações da Igreja sobre o futuro do ensino particular e cooperativo.
“Não é só uma questão económica que está em causa, mas a quase imposição de um modelo único de educação”, referiuD. Jorge Ortiga, após a reunião.
O diploma aprovado em Conselho de Ministros está para promulgação pelo presidente da República.