Lisboa, 19 Jan (Ecclesia) – O PSD e CDS-PP exigiram hoje alterações ao regime de apoios financeiros ao ensino particular e cooperativo, defendendo valores equivalentes aos previstos para a rede pública.
Numa declaração política no Parlamento, o deputado do PSD Emídio Guerreiro acusou o Governo de “má-fé” no processo legislativo, afirmando que o valor de financiamento por turma deveria ter sido fixado em 90 mil euros, equivalente ao valor atribuído na rede pública, e não em 80 mil.
“Atendendo ao estipulado no decreto-lei, os 90 mil [por turma/ano] euros seriam o valor a fixar na portaria. Se existisse boa fé assim seria. Mas o Governo fez tábua rasa e ficou o montante em 80 mil euros por turma”, criticou.
O deputado disse que o montante de 80 mil euros teve por base o financiamento do ensino profissional e rejeitou que as duas realidades sejam comparáveis, propondo um paralelo às outras escolas da rede pública.
O deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues defendeu a alteração do decreto-lei no Parlamento, se tal for necessário para que seja alterada a portaria do Ministério da Educação que definiu os montantes, visando a revisão dos valores do financiamento.
Para o CDS-PP, que entregou terça-feira um pedido de apreciação parlamentar, o valor do financiamento ao ensino privado deve ser igual ao do ensino público e deve ser garantida a manutenção das escolas privadas na rede pública.
Do lado do PCP, a deputada Rita Rato acusou o Governo de “degradar as condições em que as escolas privadas e cooperativas conseguem garantir o direito ao ensino” quando não existe alternativa na rede pública.
Bloco de Esquerda e PS recusaram a modificação de um decreto que foi promulgado após um diálogo entre o presidente da República e o Governo, o qual deu origem a um novo texto.
Em causa está a redução dos apoios concedidos pelo Ministério da Educação às instituições de ensino particular e cooperativo, com a entrada em vigor da portaria n.º 1324-A/2010.
Nela, o Executivo fixa um subsídio anual por turma de 80 080, a atribuir às escolas privadas com as quais tenha contratos de associação.
Diante da redução de verbas, os órgãos representativos do ensino particular e cooperativo olham para o futuro com apreensão, considerando que se está a comprometer o futuro de milhares de alunos, professores e funcionários.
Lusa/OC